Resumo direito tributario i

PRINCÍPIOS RELATIVO AO VALOR JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO. PA – 8 Valores e princípios jurídicos. Limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários relativos ao valor Liberdade Jurídica; Perceber quais outros princípios gerais de direito tem relevante influência na matéria tributária; Saber identificar e distinguir entre si as figuras da não incidência pura e simples, da imunidade, da isenção e da alíquota zero; Conteúdos: O valor Liberdade Jurídica: Princípios da proibição de limitações ao tráfego, da vedação de diferença tributária em razão de procedência ou destino, e da transparência. Imunidades do art. 150, VI, da Constituição. Distinções entre não incidência, imunidade, isenção e alíquota zero. Outros princípios constitucionais tributários: vedação de isenções heterônomas e não cumulatividade. Demais princípios gerais de direito aplicáveis à matéria tributária: os decorrentes de direitos fundamentais, os da Administração Pública, os processuais e os hermenêuticos. Estratégia: Aula expositiva, com interatividade, buscando…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 | …

Pós-graduação Lato Sensu TeleVirtual em DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Imunidades Aula 2 LEITURA OBRIGATÓRIA Eduardo de Moraes Sabbag Advogado Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA-RJ Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa na Rede de Ensino LFG Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário na Rede de Ensino LFG PRINCÍPIO DA…

Metodologia Científica capítulo 1 Para compreender o caráter do conhecimento científico, podemos co meçar com um jogo de perguntas e respostas, como a seguir. PERGUNTA Podemos confiar no conhecimento científico? Nem sempre, pois essa expressão, muitas vezes, é apenas uma etiqueta usada para dar credibilidade a uma afirmação, como as que se en contram em rótulos de produtos de limpeza e cuidados com o cabelo, pele e saúde, por exemplo. PERGUNTA Como saber se é apenas uma…

1 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL Dissertação de Mestrado apresentado por TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA TÍTULO REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO E GÁS: ANÁLISE DOS ENTRAVES E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES. Orientador Acadêmico RICARDO LOPES CARDOSO 2 “Barreiras…

REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1 1999 ISSN…

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública Modalidade a Distância Universidade Anhanguera – Uniderp 2014 1 Sumário 1. Contextualização ...................................................................................................... 3 1.1 Histórico Institucional .......................................................................................... 3 1.2 Caracterização Nacional…

Revista da Faculdade de Direito de Valença-RJ 2010 Prefácio de José Rogério Moura de Almeida Filho (Presidente da Fundação D. André Arcoverde) Autores Alan de Carvalho Souza Alfredo Canellas Guilherme da Silva Alexandre Fernandes Coelho Antonio Campos Ribeiro Antônio Celso Alves Pereira Anderson Roberto Moreira Silveira Arilton Leôncio Costa Camila Lima de Souza Carla Pentagna Carolina Mendes Franco Célia Barbosa Abreu Cleyson de Moraes Mello Felice Valentino Gaio…

Curso Superior de Tecnologia em Logística Modalidade a Distância Universidade Anhanguera – Uniderp 2013 SUMÁRIO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO ............................................................................................. 4 1.1 HISTÓRICO INSTITUCIONAL ................................................................................ 4 1.2 CARACTERIZAÇÃO NACIONAL .............................................................................5 1.2.1 INSERÇÃO REGIONAL - REGIÃO…

Caderno Analítico do Exame de Suficiência Histórico dos Resultados Conselho Federal de Contabilidade Comissão do Exame de Suficiência FICHA CATALOGRÁFICA C755c Conselho Federal de Contabilidade Caderno analítico do exame de suficiência : histórico dos resultados / Conselho Federal de Contabilidade. -- Brasília: CFC, 2007. 108 p. 1. Exame de suficiência - Contabilista. Profissional. I. Título. 2. Registro CDU – 657(079) Ficha Catalográfica elaborada pela…