Direito das Coisas

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin Rio de Janeiro 2008 3 VICE-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA A Dissertação BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Elaborada por ANA ALICE DE CARLI Aprovada por todos os membros da BANCA EXAMINADORA: Presidente: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin Universidade Estácio de Sá Profa. Dra. Maria Celina Bodin de Moraes Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogeman Universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro, --------/--------/2008. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço ao Senhor Jesus Cristo, por capacitar-me a chegar até aqui. Agradeço ao meu marido Leonardo, pela compreensão e dedicação incomensuráveis. Agradeço a querida professora Maria Teresinha Pereira e Silva, pela enorme ajuda. Agradeço ao ilustre professor, meu orientador, Luiz Edson Fachin intelectual. pela impagável contribuição 5 “A pessoa prevalece sobre…

|Unesa | |Exercícios | |Direito Civil III | | …

Notas sobre a Herança Jurídica e Social da Questão Habitacional Brasileira: um Desafio à Aplicação do Direito à Moradia aos Assentamentos Informais João Maurício MarƟns de Abreu Advogado - Corrêa da Veiga, PelƟer, Rufino e Abreu Advogados. Professor de Direito Civil da UNESA. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. 1 ͳ INTRODUÇÃO Em termos estritamente jurídicos, não pode haver dúvida de que existe, há muito tempo, proteção normaƟva autônoma, válida e apta a produzir efeitos…

xercicios unesa |Título |Introdução do Direito das Obrigações | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução do Direito das…

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, v. 2 : direito…

bêbado /E flutuou no ar como se fosse um pássaro /E se acabou no chão feito um pacote flácido /Agonizou no meio do passeio público /Morreu na contramão atrapalhando o tráfego." (HOLLANDA, Francisco Buarque de. "Construção".) Os registros textuais dialogam em suas respectivas temáticas, porque abordam a... absurda condição do trabalhador da construção civil que, para não "comer tijolo", acaba morrendo na "contramão na contramão atrapalhando o público". incompreensão pública com…

nos dois últimos anos, como aluno da EBAPE. Sou grato ao coordenador acadêmico do MBA em Gestão de Comércio Exterior e Negócios Internacionais (IDE-FGV), Prof. Dr. Miguel Lima, pelo incentivo e conselhos amigos para o desenvolvimento de minha carreira acadêmica e meu ingresso no Mestrado. Ao meu orientador, Prof. Dr. Ricardo Lopes, meu agradecimento pelas observações e pela paciência. Aos meus colegas da Secretaria da Receita Federal do Brasil pela intensa troca de experiências,…