Uma Visão Minimalista Do Direito Penal

apresentadores de programas de entreterimento, sem conhecimento técnico jurídico criticam leis penais e fazem com que a sociedade acredite que com a criação de novas leis e mais severidade se extinguirá a criminalidade. “Para a lei penal não se reconhece outra eficácia senão a de tranquilizar a opinião pública, ou seja, um efeito simbólico com o qual se desmboca em um Direito Penal de risco simbólico, ou seja, os riscos não se neutralizariam, mas…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo O conhecimento de língua oral que a criança já traz internalizado antes mesmo de adentrar os portões do ambiente escolar é extremamente importante para sua alfabetização. O artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica, que este conhecimento deve ser efetivamente aproveitado durante o processo de alfabetização através da interação verbal. Não basta apenas deixar os educandos falar, essa fala precisa fazer sentido, ser valorizada no…

PLANO DE ENSINO ─ 2010 CURSO: DIREITO / CAMPUS LICEU SALESIANO / CAMPINAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL: PARTE GERAL I PROFESSOR: JOÃO LUÍS MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 HORAS­AULA SEMANAL: 2 HORAS­AULA SÉRIES: 1ºs. SEMESTRES TURMAS: 1º A e 1º B EMENTA: Estudo partindo dos conceitos fundamentais, buscando situar o direito penal na sociedade e no quadro geral das ciências, relacionando­os

Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II . Formação política brasileira: da colonização à independência . Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I . Poder discricionário e vinculado; . Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar); . Administração Indireta; . Licitações; . Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II . Responsabilidade Civil do Estado; . Agentes Públicos; . Serviços Públicos; . Concessão de Serviço Público. DIREITO…

CARLOS EDUARDO SILVA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO: O DOLO EVENTUAL X A CULPA CONSCIENTE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor.... Uberlândia / MG 2012 PROFESSOR (A) ORIENTADOR…

Direito Penal II Teoria e Estrutura da Parte Especial Introdução aos Crimes em Espécie 10/09/2014 Teoria Geral da Parte Especial São princípios mínimos que o legislador deverá usar para a criação dos tipos penais incriminadores, fazendo-se uma analise de todos os elementos informadores do tipo penal, a fim de que sejam aplicados corretamente aos casos concretos, sempre com um visão minimalista. São eles: a)…

Biblioteca Universitária Mario Osorio Marques – Unijuí H376p Hauser, Ester Eliana. Política criminal / Ester Eliana Hauser. – Ijuí : Ed. Unijuí, 2012. – 94 p. – (Coleção educação a distância. Série livrotexto). ISBN 978-85-7429-990-7 1. Direito. 2.Direito penal. 3. Política criminal. 4. Política criminal - Definição. I. Título. II. Série. CDU : 34 343.232 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO: No que consiste o princípio da insignificância e por que os juízes divergem tanto no tocante à sua aplicação? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo traçar o conceito do princípio da…

dos furtos cometidos de pequeno valor e dos furtos famélicos onde são aplicadas penas desproporcionais aos condenados, a partir da revisão de jurisprudência e a análise da possibilidade de positivação do referido princípio, atualizando a legislação penal para adequá-la à nova doutrina garantista de Bittencourt, Foucault, etc. Palavras-chaves: principio da insignificância, rejeição e denúncia. Abstract: This article discusses a topic much discussed today, concerning the…

Análise Comparativa Entre o Garantismo e o Direito Penal Do Inimigo A Comparative Analysis between the guarantor and Penal Enemy Kelly Zanquetta Tomasi[1] Resumo: O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise comparativa entre as teorias garantista e eficientista do direito penal. Além disto procura discutir a contradição existente no atual modelo penal, o qual teoricamente…