Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

foram submetidos vai muito além daquilo que sofreram os militantes organizados em partidos clandestinos. E mesmo que houvesse uma guerra civil real, os desaparecimentos e torturas de dissidentes ideológicos jamais poderiam ser justificados. A maior parte das vítimas da repressão política não eram militantes da luta armada, e sim operários, camponeses, estudantes, artistas e intelectuais, a maioria de classe popular ou média, que lutavam pacificamente por seus direitos e ideais. 3.…

psicografia estaria incluída em algum meio de prova aceita em nosso ordenamento legal, pois sabe-se que são através dos meios probantes que o magistrado recebe os elementos ou motivos de prova, sendo, a partir de então, formada a sua convicção, devendo as partes demonstrar os fatos que alegaram. Assim, meios de prova são todos os recursos utilizados para alcançar a verdade no processo. De um modo geral, são inadmissíveis aqueles meios em que a lei proíba e que são incompatíveis com o…

Alguns autores afirmam que a ditadura, não foi exclusivamente militar, sendo, em realidade, civil-militar. Pelo menos no início, houve apoio ao golpe de alguns segmentos minoritários da sociedade: a elite que dominava o Brasil havia séculos, uma grande parte da classe média (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da Igreja Católica, na época majoritários dentro da Igreja, como o que promoveu a Marcha da Família com Deus pela…

como preparar um pequeno peixe” (LAO TZÉ, no Tao Te King) V RESUMO Os mecanismos de gestão intergovernamental (GIG) utilizados na negociação dos critérios de distribuição dos recursos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do conflito redistributivo resultante foram analisados a partir de um estudo de caso do processo de Programação Pactuada e Integrada (PPI) ocorrido no estado de Minas Gerais, Brasil, nos anos de 1997 e 1998. A PPI 97/98 inseriu-se numa estratégia…

estaria incluída em algum meio de prova aceita em nosso ordenamento legal, pois sabe-se que são através dos meios probantes que o magistrado recebe os elementos ou motivos de prova, sendo, a partir de então, formada a sua convicção, devendo as partes demonstrar os fatos que alegaram. Assim, meios de prova são todos os recursos utilizados para alcançar a verdade no processo. De um modo geral, são inadmissíveis aqueles meios em que a lei proíba e que são incompatíveis com o sistema…

início das atividades judiciárias de cada ano, a constituição das Turmas, das Seções Especializadas e do Órgão Especial. Art. 18. Nas sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas, o Presidente terá assento na parte central da mesa de julgamento, ficando o representante do Ministério Público do Trabalho imediatamente à sua direita. Os demais magistrados, seguindo a ordem de antigüidade, ocuparão, alternadamente, os assentos laterais, a iniciar pela…

a transferência de prerrogativas de soberania para centros de decisão transnacional, quer a inserção do Presidente da República nas instituições do sistema de governo comuni* Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. ** Este texto é parte introdutória do mais vasto relatório do programa de investigação apresentado pelo autor a provas para investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais. 237 Manuel Braga da Cruz tário, não deixarão de ter reflexos na chefia do…

Decreto-Lei n.4.563, de 11 de agosto de 1942, autorizou a Ordem dos Advogados do Brasil a instituir Caixas de Assistência, em benefício dos profissionais nela inscritos. A OAB foi referida expressamente na Constituição Federal de 1946, pela primeira vez, determinando sua participação nos concursos públicos para ingresso da Magistratura. No dia 11 de agosto de 1956, o presidente da República Juscelino Kubistschek de Oliveira assinou, no recinto da Ordem e perante o Conselho Federal, e ao…

não o é. A ciência é única também ao considerar-se o conjunto de evidências - de fatos - sobre o qual trabalha. Embora seja comum priorizar-se ou destacar-se o subconjunto de fatos mais pertinentes a um problema ou área de estudo em particular - vez por outra falando-se pois nos "fatos da física", "fatos da química", etc. - uma hipótese científica, para ser aceita com valor lógico verdadeiro no paradigma científico válido, deve estar em acordo com todos os fatos científicos conhecidos à…

república não era o objetivo ideológico da maioria da população brasileira, aliás, pegou a maioria de surpresa. Parte da elite considerava que o governo monárquico não mais atendia a seus interesses, principalmente depois da abolição. Os latifundiários desejavam maior apoio do governo em questões que este, sendo monárquico, não podia ajudar, pois estava empenhado em manter outra parte da elite, os barões de café. Outros latifundiários mostravam-se apáticos e decepcionados,…