Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

Gennari beth.gennari@terra.com.br Formas de solução de conflitos Processo de conhecimento de jurisdição contenciosa particular: arbitragem (heterocomposição) Execução sincrética: satisfação do direito (não voluntária). - Artigos: 475 A ao 475 R Autocomposição: as próprias partes resolvem o litigio, elas têm autodeterminação. Poderá ser: unilateral/submissão (não é a derrota, mas sim, a submissão ao direito, ao legal): a solução do conflito parte de um dos envolvidos no litigio,…

il. Notas: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-019/11, ISSN 1517-9230 1.Constituição 2.Direitos Sociais 3.Cidadania I.Título 341.2 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista.…

associado à pobreza, inicia-se na infância, estimulado pelos próprios pais ou amigos e atua como um dos principais elementos presentes nos conflitos domésticos e na desfiliação do sujeito para a errância. No trecho ele é atribuído pelos próprios sujeitos à necessidade de criar coragem, esquecer problemas do passado e apaziguar conflitos remanescentes, em geral, conflitos afetivos que possuem, como epicentro, a infidelidade conjugal. Os resultados permitem concluir que parece haver uma…

Legislativo é unicameral (Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa e Câmara Municipal, respectivamente), ou seja, é composto por uma única Casa integrada de representantes do povo. NOTA: os estados não podem ter mais que 70 deputados, nem menos que 08). Via de regra, o Congresso Nacional atua por meio da manifestação das duas Casas Legislativas em separado. Mas, há situações excepcionais em que a Constituição exige o trabalho simultâneo das duas Casas, hipótese em que temos a…

238.001.001 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice Nota à 1ª edição ................................................................................ Título I – JUSTIÇA DO TRABALHO ................................................. Capítulo I – Solução dos conflitos…

procedência ou improcedência da acusação cabendo ao Senado Federal julgar o Presidente nos termos do art. 86. Recebida pela Mesa do Senado a autorização da Câmara para instauração do processo, será eleita comissão, constituída por 1/4 da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade da Casa. Instaurado o processo, presidido pelo presidente do STF, o Presidente da República será suspenso de suas funções pelo prazo máximo de 180 dias, findo o qual o processo seguirá, porém com o…

República e Império. No período imperial (735 a.C. a 510 a.C.) Roma teve sete reis que concentravam poderes em suas mãos. Já durante a República devido as revoltas populares o rei foi substituído por Cônsules e em 493 a. C. foi criado o tribunato, que por vias de seu tribuno expedia seus decretos (criação das Leis ou Tábua das XII Leis – codificando o Direito). No terceiro período (denominado de “ouro”), foi datado de (30 a.C a 476 d. C). Todos os poderes eram exercidos pelo Imperador…

Dessa forma, a legalidade está relacionada à forma, enquanto a legitimidade está relacionada ao conteúdo da norma. A legalidade como seguimento a uma ordem normativa oficial, não possui uma qualidade de justa ou injusta. A ideologia legalista parte da noção de legalidade para distorcê-la servindo como instrumento de injustiça. Legalismo é uma ideologia jurídica caracterizada a partir do dogma do monismo estatal, isto é, que o Estado é a única fonte mediata do Direito, tendo não só o…

mesmo círculo e, de rigor, ninguém necessita pedir explicações sobre o real sentido daqueles termos técnicos utilizados. Lembremo-nos, todavia, que o Direito não pertence aos lidadores do Direito, mas sim às partes, geralmente pessoas leigas nos assuntos jurídicos. Com a abertura cada vez maior dos julgamentos – públicos na sua essência – a imprensa passou a realizar a cobertura dos processos que dizem respeito mais de perto aos interesses da sociedade. Daí esbarrou nos termos…

.................................25 2.1 - DEVERES DE REPRESENTAR E DE APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 25 2.1.1 - A Inserção dos Deveres em Via Hierárquica ............................... 25 2.1.2 - A Especificidade das Corregedorias ............................................. 26 2.1.3 - Pontos Comuns na Via Hierárquica e em Corregedoria ............ 27 2.1.4 - A Controladoria-Geral da União e o Sistema Correcional......... 28 2.1.5 - A Necessária Cautela no…