Uma Vez Executado O Endossante Apresenta Exceção

Felipe Salomão, julgado em 4/9/2014 (Info 547). Página Súmula 364-STJ: O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. 2 Bem de família ocupado por familiar Se o executado possui um único imóvel residencial, mas quem mora nele é um parente (ex: filho), mesmo assim esse imóvel será considerado como bem de família, sendo impenhorável. Em outras palavras, constitui bem de família, insuscetível de penhora, o…

ao dolo no crime de apropriação indébita, é correto afirmar que: a) deve preexistir à posse ou detenção da coisa. b) deve ser posterior à posse ou detenção da coisa. c) pode ser anterior ou posterior à posse ou detenção da coisa. d) o crime não apresenta modalidade dolosa. 3. (OAB/SP – 2006) O crime de extorsão e o crime de extorsão mediante seqüestro: a) não exigem, para suas configurações, que o agente atue com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica. b)…

Contrato Seção I – Do Distrato ................................................................................... 197 Seção II – Da Cláusula Resolutiva ............................................................... 197 Seção III – Da Exceção de Contrato Não Cumprido ................................... 197 Seção IV – Da Resolução por Onerosidade Excessiva ................................ 198 Título VI – Das Várias Espécies de Contrato Capítulo I – Da…

Contrato Seção I – Do Distrato ................................................................................... 197 Seção II – Da Cláusula Resolutiva ............................................................... 197 Seção III – Da Exceção de Contrato Não Cumprido ................................... 197 Seção IV – Da Resolução por Onerosidade Excessiva ................................ 198 Título VI – Das Várias Espécies de Contrato Capítulo I – Da…

Contrato Seção I – Do Distrato ................................................................................... 197 Seção II – Da Cláusula Resolutiva ............................................................... 197 Seção III – Da Exceção de Contrato Não Cumprido ................................... 197 Seção IV – Da Resolução por Onerosidade Excessiva ................................ 198 Título VI – Das Várias Espécies de Contrato Capítulo I – Da…

outros assuntos: as limitações da autonomia privada na convenção de condomínio, problemas jurídicos do dia a dia condominial, as penalidades aos condôminos, a permanência de animais e a problemática relativa à expulsão do condômino antissocial. Mais uma vez, percebe-se a preocupação com a axiologia civil-constitucional, em especial quanto às limitações da autonomia privada nos pactos relativos à vida em comum. Os Capítulos 6, 7, 8 e 9, que tratam dos direitos reais sobre coisa alheia,…

(móveis ou imóveis). Isto porque os bens incorpóreos (direitos de invenção, de propriedade literária, científica ou artística) somente poderiam ser objeto de contrato de cessão de direitos. Características: • ser disponível (estar in commercium), uma vez que sua inalienabilidade impossibilitaria a sua transmissão ao comprador, como nas hipóteses de bem de família (registrado como tal), bem público, bem gravado com cláusula de inalienabilidade, etc. • pode se referir a coisas…

Informativos do Processo Civil 3.1 Garantias constitucionais do processo civil 3.2 Garantias gerais internas 4. JURISDIÇÃO 4.1 Considerações gerais 4.2 Características da jurisdição 4.3 Princípios da jurisdição 5. DA AÇÃO 5.1 Considerações gerais 5.2 Exceção 5.2.1 Classificação das exceções 5.3 Espécies de ação 5.4 Condições da ação 5.4.1 Possibilidade jurídica do pedido 22/3494 5.4.2 Interesse de agir 5.4.3 Legitimidade ad causam ou legitimação das partes 5.5 Elementos…

dotada de órgãos, tem-se de verificar se nêle há regras jurídicas que correspondem a essa concepção e seriam repelidas por teorias regressivas. À aparição do Código Civil alemão, discutiu-se se ele adotara a concepção romanistica e a germânica, a cada vez (E. SCHLEGELMILCH, Die Haftung der juristischen Personen, 6), ou se tinha de adotar uma delas (cf. K. LINCKELMANN, Die Schadensersatzpfticht, 116 s; K. SAENGER, Erläuterungen des § 81 BGB., 5; FROMBERG, Die Haftung des Fiskus, 48), ou…

RECURSOS Os recursos totais que estão à disposição da empresa podem originar-se de duas fontes: Recursos de terceiros – correspondem às obrigações, isto é, são recursos de terceiros que a empresa utiliza no seu giro normal. Esses recursos, por sua vez, provêm de duas fontes: a.1 débito de funcionamento – (débito no sentido de dívida) – obrigações que surgem em decorrência da gestão normal da empresa, como as obrigações com fornecedores, obrigações fiscais, obrigações trabalhistas e…