Uma Vez Executado O Endossante Apresenta Exceção

Cambial. É constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento Gestão e pelo Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen). Os seus membros reúnem-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do seu presidente para deliberarem sobre assuntos relacionados com as competências do CMN. A data, a hora e o local de cada reunião serão determinados pelo presidente do conselho. Participam das…

Poupadores IFs CAPTAÇÃO – Operação Passiva No SFN, estão reunidos os poupadores, os tomadores e os intermediadores de recursos. Quando uma instituição financeira (IF) capta recursos de poupadores, ela está fazendo uma operação passiva. Por sua vez, quando uma IF aplica os recursos captados, repassando-os aos tomadores, ela está fazendo uma operação passiva. Captando ou aplicando recursos, uma IF está desempenhando uma atividade que lhe é típica. A intermediação financeira.…

contingência de cumpri-la1. O direito pode ser dividido em dois grandes ramos: o dos direitos não patrimoniais, concernentes à pessoa humana, como os direitos da personalidade (CC, arts. 11 a 21) e os de família, e dos direitos patrimoniais, que, por sua vez, se dividem em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações, que será objeto de nosso estudo. O direito disciplina as relações…

publicidade, fazendo-se na clandestinidade as sucessivas alienações e onerações. Assim se apresentava a nossa situação imobiliária quando a Lei Orçamentária n.º 317, de 1843, regulamentada pelo Decreto n.º 482, de 1846, criou o registro de hipotecas, uma vez que a necessidade que primeiro se sentiu foi a de tornar a terra base para o crédito. Num país de enorme extensão territorial, cuja economia assentava sobretudo da agricultura, pois até o meado do século XX se tornara lugar comum a…

transportada no comércio exterior brasileiro é efetuado por navios, sendo que, somente 4 % desse total é navio de bandeira nacional, o que faz com os importadores e exportadores brasileiros fiquem vulneráveis aos preceitos dos contratos de adesão, vez que elaborados no exterior e usados como Lex Mercatoria. Com efeito, é importante se observar que, conforme entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise aos imperativos da Lei n. 8.078/90, perfilha-se…

9.514/1997, é muito importante no sistema econômico nacional por facilitar o acesso ao crédito para compra de imóveis, reduzindo o risco para o credor. Assim, será realizado estudo dos procedimentos adotados e sua validade no mundo jurídico, uma vez que o procedimento legal, por ser realizado extrajudicialmente, é muitas vezes questionado. (OBJETIVOS) O objetivo geral da presente monografia é analisar a constitucionalidade do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade em nome

internacional jurista Rui Barbosa, lutando renhidamente para que o território do Acre não fosse incorporado ao Estado do Amazonas. Comentário: “O senhor tem argumentos à Bessa”, teria sido dito pelo presidente Rodrigues Alves (1848-1919), pela primeira vez, ao ouvir surpreso as idéias expostas por um cidadão. A expressão firmou-se na língua falada no Brasil para exprimir os argumentos que alguém tinha pró ou contra uma idéia. Com o decorrer do tempo, ‘à Bessa’ perdeu a inicial…

internacional jurista Rui Barbosa, lutando renhidamente para que o território do Acre não fosse incorporado ao Estado do Amazonas. Comentário: “O senhor tem argumentos à Bessa”, teria sido dito pelo presidente Rodrigues Alves (1848-1919), pela primeira vez, ao ouvir surpreso as idéias expostas por um cidadão. A expressão firmou-se na língua falada no Brasil para exprimir os argumentos que alguém tinha pró ou contra uma idéia. Com o decorrer do tempo, ‘à Bessa’ perdeu a inicial maiúscula…

melhor; ao réu, via de regra, a vantagem de ver-se demandado no foro de seu domicílio ou residência. No processo de execução, a igualdade das partes é limitada pelas conseqüências de dispor o autor de título executivo, com a decorrente sujeição do executado. No processo cautelar, e em muitos processos de conhecimento, a possibilidade de concessão de medidas liminares, ou de antecipação da tutela, antes da ouvida do réu, limita a regra da igualdade, mas em atenção às circunstâncias…

.................................. 152 152 152 153 154 155 155 156 158 1 59 160 i6o 161 163 163 164 164 8 . . ................................................................................................... i. 2. 3. 4. 5. 6. Sumário 8. Exceção da verdade (" exceptio ver it atis")............................ 9. Com petência ........................................................................... 10. Distinção ...........................................................................