Uma Vez Executado O Endossante Apresenta Exceção

independentemente de seu porte, natureza jurídica ou forma de constituição, necessita manter escrituração contábil completa, para controlar o seu patrimônio e gerenciar adequadamente os seus negócios. Os números e demonstrativos gerados pela contabilidade são cada vez mais utilizados como ferramenta para tomadas de decisões gerenciais. Entretanto, não se trata, exclusivamente, de uma necessidade administrativa e gerencial, o que já seria uma importante justificativa. Além disso, a…

tempo, para que se possa perceber a construção da demanda pelos serviços prestados pelo setor. Os serviços fornecidos pelas factorings podem diferenciar sob uma mesma conjuntura econômica, ou seja, não existe um conjunto pré-determinado de serviços executados pelo setor de factoring, e é exatamente essa “flexibilidade” que concede 3 importância ao setor. Dessa forma, a natureza assumida pelo fomento mercantil, em cada país, pode-se diferenciar; como por exemplo, a conseqüência de…

afirma a competência das Câmaras Cíveis para julgar questões afetas ao serviço de água e esgoto prestado por autarquia municipal. No 304 “Excluem-se da competência das Câmaras Cíveis especializadas as demandas que envolvam a cobrança de seguro DPVAT uma vez que se trata de seguro obrigatório, cogente, pago a um pool indefinido de seguradores, e não a fornecedora específica de bens e serviços.” Referência: Conflito de Competência nº. 0010077-78.2014.8.19.0000 - Julgamento em 24/03/2014 –…

cursos de graduação e pós-graduação, nos debates e congressos nacionais e internacionais. Em boa hora, nesses tempos de grandes transformações no campo e nas cidades e de grande preocupação com o meio ambiente e o futuro da Terra, a obra do autor apresenta uma visão ampla e profunda sobre os mais diversos aspectos do Direito Agrário brasileiro, a servir de base para os cursos de graduação e pósgraduação. A obra, devidamente atualizada de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o novo…

atividade humana, todavia, ausente do propósito lucrativo, e alicerçado em valores como ajuda mútua, democracia, igualdade, 20 equidade, honestidade, transparência, solidariedade e responsabilidade social (MEINEN, 2002). O cooperativismo apresenta uma relação estreita com o conceito de capital empresarial ou cultura empreendedora. Na essência, o cooperativismo caracteriza-se por uma forma de produção e distribuição de riquezas embasada em princípios como a igualdade, ajuda…

internacional jurista Rui Barbosa, lutando renhidamente para que o território do Acre não fosse incorporado ao Estado do Amazonas. Comentário: “O senhor tem argumentos à Bessa”, teria sido dito pelo presidente Rodrigues Alves (1848-1919), pela primeira vez, ao ouvir surpreso as idéias expostas por um cidadão. A expressão firmou-se na língua falada no Brasil para exprimir os argumentos que alguém tinha pró ou contra uma idéia. Com o decorrer do tempo, ‘à Bessa’ perdeu a inicial…

praticar todos os atos necessários para esse fim. Agente financeiro Instituição financeira que representa entidade pública em operações financeiras, com ou sem assunção de co-responsabilidade em que participe, como garantidor, financiador e/ou endossante. Pode ser mandatário da entidade pública para proceder à cobrança e recebimento das amortizações dos empréstimos ou financiamentos, devendo para tanto prestar contas na medida dos vencimentos constantes dos respectivos contratos.…

sujeitando-se o infrator ao processo respectivo. Art. 5ºG. A Corregedoria não admite descumprimento à vedação constitucional e a prática de funções paralelas incompatíveis que venham a comprometer o pleno exercício da jurisdição, tornando cada vez mais morosa a prestação jurisdicional.10 Art. 5ºH. O magistrado é sempre obrigado a receber advogados em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do 6 . Ofício-Circular nº 006/96

VALORES MOBILIÁRIOS – CVM CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CRSFN Prof. Edgar Abreu Página 9 CARACTERÍSTICA: Instituições que são responsáveis pela normatização, regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional. A exceção é o CRSFN que não normatiza e sim julga em segunda e ultima instância recursos relativos a algumas punições administrativas. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN  Órgão Máximo do Sistema Financeiro Nacional (IMPORTANTE) …

alterar no sistema. O erro, a falha, a falta ou a falsidade dos dados sujeitarão o responsável a sanções de natureza administrativo-disciplinar, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal. 1.4.4- O Boletim Mensal de Movimento Forense apresenta-se dividido em duas partes principais: uma referente aos dados da Escrivania (com separação de dados por ofícios) e outra relativa aos Magistrados que nela atuaram no mês em apuração, denominadas, respectivamente, "Boletim Mensal de…