Uma Teoria Da Democracia Como Um Processo Decisório

culturais e regionais no processo decisório, procurando dirimir as desigualdades existentes. Longe de ser uma realidade no Brasil, o Estado Democrático de Direito é um ideal a ser buscado incessantemente. É nessa luta pela democracia e pelos direitos do cidadão que reside o caráter social da profissão do advogado. Mesmo numa época de ausência de leis escritas o convívio humano exigia a existência de normas. Com o surgimento do Estado, o homem perdeu seu poder decisório como indivíduo e passou a

DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TEMAS DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – HERMENÊUTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS II Prof. Dr. Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes Discente Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO Friedrich Müller APRESENTAÇÃO - Friedrich Muller. - Teoria Estruturante do Direito (TED) Entrevista do Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Prof. Dr. Gilberto Bercovici.1 A teoria estruturante do direito teve uma…

1 O IMPACTO DA ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DE TRATADOS E RESOLUÇÕES INTERNACIONAIS por Renata Costa de Christo Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação em Integração Latino-Americana, Área de Concentração em Direito, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM,RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Integração Latino-Americana Orientadora: Profª Drª Deisy de Freitas Lima Ventura

Especialização Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais Luana Meneguelli Bonone PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO: Uma oportunidade histórica para o Brasil em tempos de crise. São Paulo, 2013 Luana Meneguelli Bonone PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO: Uma oportunidade histórica para o Brasil em tempos de crise. Trabalho apresentado à disciplina A Trajetória do Local, o Desenvolvimento Sustentável e…

ADMINISTRAÇÃO Tutor presencial: José Pedro Professor da disciplina: Mônica Satolani Porto Alegre/RS 09/10/2013 SUMÁRIO 1. PARTE HISTÓRICA DA TEORIA DA ADMININISTRAÇÃO A história da Administração surgiu muito séculos atrás, precisamente no ano 5.000 A.C., na Suméria, quando seus antigos habitantes procuraram uma maneira de melhorar seus problemas práticos, surgindo a arte e o…

DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. São Paulo: Martins Fontes, 2012. José Roberto Bonifácio* Muito auspiciosa a iniciativa da editora Martins Fontes de trazer ao público de língua portuguesa “A democracia e seus críticos”. É verdade que a obra, hoje disponível aos pesquisadores brasileiros em seu próprio idioma, foi lançada há quase um quarto de século, ou seja, em uma conjuntura mundial radicalmente diversa da que experimentamos na atualidade. E os antecedentes intelectuais…

“Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais” de Izabela Moreira Corrêa e nos capítulos cinco e seis do livro “Imagens da Organização” de Gareth Morgan. O objetivo central é relacionar o pensamento de CORRÊA com os fundamentos desenvolvidos por MORGAN quanto á planejamento estratégico em si, planejamento estratégico governamental, nova gestão pública e reforma do estado, teoria da contingência e sistêmica, as…

homeostase do sistema, verificado por meio de vários pilares, tais como a segurança jurídica; a divisão dos poderes estatais e seus limites; as liberdades fundamentais do individuo em face do Estado; a institucionalização dos procedimentos decisórios pela democracia politica representativa, dentre outros. No século XX, com a consolidação do Estado Liberal, tais direitos assumem além do papel politico, um papel jurídico de garantia individual, ainda que bastante conciso, e, na pratica…

Dahl, e “Capitalismo, Democracia e Sociedade” de Joseph Schumpeter com o intuito de analisar a importância destes dois autores na crítica que estabeleceram à chamada Teoria Elitista. Para tanto, será apresentado previamente uma síntese destas obras, com o objetivo de fomentar a discussão e análise. Dentre os principais pressupostos da Teoria das Elites, podemos destacar a distinção feita por esta entre uma minoria que detêm o poder e uma maioria que é dirigida. A teoria das elites surge como

PONTO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 1 - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado. 1.2 - É uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum. 1.3 - O Estado é…