Uma Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos

associações, antes de seu estatuto ser registrado no cartório de registro civil, ele deve ser aprovado pelo Ministério Público. A fundação deve se constituir-se de Conselhos, tais como o Conselho Curador, o Conselho Administrativo e a Diretoria. O Conselho Curador deve “fiscalizar e apreciar os atos do Conselho Administrativo e da Diretoria, zelando para que as rendas da Fundação sejam estritas integralmente aplicadas no país e nos fins a que se destinam, assim como a correta…

governamentais ou “entidades sem fins lucrativos”. Desde a definição e o surgimento até a contextualização e o seu papel na sociedade. Simultaneamente ao surgimento de certas organizações no interior da sociedade civil, caracterizadas pela promoção de ações de natureza privada com fins públicos, diferentes denominações passaram a ser dadas às mesmas. Alguns exemplos são: organizações voluntárias, organizações não governamentais (ONG’s), organizações sem fins lucrativos, setor…

sua apresentação e justificativa para a melhoria do tratamento para os pacientes oncológicos. Os objetivos desse trabalho são apresentar para as pessoas o verdadeiro sentido de uma ONG, mostrando realmente como é uma entidade, qual seu papel para sociedade através do referencial teórico, e apresentar o trabalho que a ONG LarEVida esta fazendo para os pacientes oncológicos que se não fossem por eles talvez, muitos dos paciente não estariam vivos ou vivendo uma vida melhor. Sendo…

As Fundações e o Novo Código Civil Cibele Cristina Freitas de Resende Promotora de Justiça Através de questionamento trazido individualmente ao crivo deste Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Cidadania, com atribuições em matéria fundacional, apresenta-se extremamente oportuno fazer algumas reflexões sobre o atualíssimo tema das finalidades para as quais uma fundação pode ser instituída, sobretudo frente às inovações trazidas pelo novo Código Civil, sob o prisma das…

O NOVO CÓDIGO CIVIL Cibele Cristina Freitas de Resende Promotora de Justiça Através de questionamento trazido individualmente ao crivo deste Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Cidadania, com atribuições em matéria fundacional, apresenta-se extremamente oportuno fazer algumas reflexões sobre o atualíssimo tema das finalidades para as quais uma fundação pode ser instituída, sobretudo frente às inovações trazidas pelo novo Código Civil,…

INTRODUÇÃO As Sociedades Sem Fins Lucrativos, também denominadas de Terceiro Setor, vêm desempenhando funções cada vez mais amplas e relevantes na sociedade moderna, realizando atividades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, educacional, científico, artístico, literário, recreativo, de proteção ao meio ambiente, esportivo, além de outros serviços, objetivando sempre a consecução de fins sociais. De um extremo ao outro do mundo, são notórias as…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Regulamento Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Regulamento Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA…

agronegocio, construção civil e o terceiro que são as ONGs, as fundações e empresas sem fins lucrativos. Ao final do trabalho ainda conterá as conclusões das pesquisas. DESENVOLVIMENTO Na contabilidade encontramos vários ramos de atuação bem como informações constantes e atualizadas, onde se aplica não somente em sociedades civis de lucro real ou presumido, mas também aquelas que não têm fim lucrativo. Mas como…

esportiva, cultural, científica etc. Propiciando uma conscientização da sua importância para a sociedade civil organizada e, ainda, a contribuição e importância da contabilidade para a melhoria e eficiência dos seus controles, propiciando adequação às exigências legais, a transparência e divulgação dos seus relatórios contábeis. Palavras-chave: Terceiro setor, contabilidade, organizações sem fins lucrativos. ABSTRACT This study was developed through qualitative, descriptive and…