Uma Razoável Quantidade De Crime

acusado, a tortura, o confisco, a pena infamante, a delação, a desigualdade diante da sanção e a atrocidade do suplício. Ao sustentar que “as mesmas penas devem ser aplicadas aos poderosos e aos mais humildes cidadãos, desde que hajam cometido os mesmos crimes”, [...]. (BECCARIA, 1999, p. 9). Neste livro, o autor aborda os princípios gerais do sistema penal que deveriam ser estabelecidos e cumpridos. Dar-se-á ênfase em alguns capítulos, sendo estes que estão em discussões no presente…

DELITOS E DAS PENAS PATRIK COSTA SILVA São Luís - MA 2013 INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO CRIME Trabalho apresentado em forma de Fichamento A Disciplina: Teoria Geral do Crime, ao Prof.: Karla para obtenção de nota. São Luís - MA 2013 I. Origem…

especialmente para advogados e juízes e também para cientistas forenses. Devido aos avanços na ciência e na tecnologia, actualmente os cientistas forenses podem usar um grande número de métodos e técnicas, aplicáveis a vários tipos de evidência mesmo em quantidades muito reduzidas. Sendo a ciência forense uma ciência aplicada que se baseia nas leis da física e da química ela tem conhecido um rápido desenvolvimento devido à recente e grande evolução de técnicas relacionadas com perfis de…

.....................................17 REFERÊNCIAS......................................................................................................................18 1. INTRODUÇÃO O presente projeto tem o fito de analisar o crime previsto pelo Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (1997) que foi recentemente alterado pela Lei 11.705/08, chamada de Lei Seca. Esta alteração veio a atender a um clamor social de uma maior segurança no trânsito, tendo em vista que…

da Universidade Federal do Pará-UFPA. Belém-PA Maio/2010 O rito especial do tribunal do júri é previsto na constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, onde é assegurado ao júri julgar os crimes dolosos contra a vida, na forma tentada ou consumada e, os conexos a ele. Os crimes dolosos contra a vida são: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio (Arts. 11 a 127 do CP). O tribunal do júri é composto por um juiz de direito (juiz togado) que

interno, respeitando assim a clausula de sigilo contida no contrato firmado na abertura das contas bancárias dos clientes pessoa física . Justificativa: Após uma pesquisa interna foi identificado pelo setor financeiro o encerramento de uma quantidade significativa de contas de pessoas físicas onde tem como principal motivo a falha na comunicação entre gerente e clientes. 2 º Passo > Desenvolvimento do conteúdo Tema : Ética qualidade no atendimento ao publico…

Direito Penal III – Dos Crimes Contra a Administração Pública. 10 Dos crimes praticados por particulares contra a administração em geral. 10.1Usurpação de Função Pública – Art. 328, CP. Bem jurídico protegido: normal e regular funcionamento da Administração Pública Sujeito ativo: crime próprio • Inclusive o próprio servidor público que executa atividade absolutamente estranha àquela em que foi investido (equipara-se ao particular) Tipo Objetivo (conduta típica): • Usurpar…

Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, além do respectivo procedimento criminal. Para fins da Lei, consideram-se como drogas[3] as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas…

recalcados, livres graças ao entorpecimento das inibições morais" (FRANÇA, 1978, p. 3). Destarte, embora não seja a única causa do problema da criminalidade, a embriaguez é uma relevante mola propulsora a impulsioná-la. E sendo o crime um elemento patogênico ao corpo social, o Estado, valendo-se das normas penais, não podia deixar de se preocupar com o problema da embriaguez e com as mudanças comportamentais dela decorrentes. Eis o motivo pelo qual o direito,…

preceder à da defesa, sob pena de nulidade do julgamento. (STF, Pleno, HC 87.926, DJe 25 abr. 08) Duração razoável do processo  Art. 5º., LXXVIII, CF; art. 6º., 1, CEDH; arts 7º. E 8º., 1, CADH  dois aspectos:  celeridade processual  eficácia e efetividade  não pode importar na violação dos demais princípios constitucionais  utilização moderada no processo penal Duração razoável do processo O juízo que recebe processo no qual outro juízo se declarou incompetente, e não acolhe…