Notas2009

A Estatística no Tribunal

Manuela Figueira Neves
Instituto Politécnico da Guarda
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Centro de Estatística e Aplicações da Universidade de Lisboa [e-mail] Resumo: Nas últimas décadas o uso de métodos estatísticos para fins legais teve um grande e rápido desenvolvimento e que continua nos dias de hoje. Os estatísticos são chamados a tribunal como peritos ou consultores. Eles avaliam e quantificam a incerteza. Podem considerar-se diferentes abordagens sobre o uso da estatística em tribunal.
Alguns defendem o uso da abordagem bayesiana, apesar de reconhecerem que o uso dos métodos bayesianos baseados em distribuições a priori subjectivas gera muita controvérsia em termos legais. A objecção a esta abordagem é que o decisor tem que impor informação a priori antes ou independentemente da evidência encontrada. Está-se perante a interpretação subjectivista de probabilidade.
Em alternativa é também usada a abordagem frequencista ou “clássica”.
Muita embora já se verifique algum acolhimento relativamente à participação de estatísticos no ambiente jurídico, há ainda muito a fazer por uma aproximação entre a estatística e o direito.
Palavras - chave: Teorema de Bayes, Estatística Forense.

1.Introdução
No último quarto do século passado a importância da estatística na ciência forense e na criminalística tornou-se evidente. Com o objectivo de melhorar a apresentação e uso da argumentação estatística no sistema legal, estatísticos e não só escreveram artigos e livros sobre probabilidade e estatística especialmente para advogados e juízes e também para cientistas forenses.
Devido aos avanços na ciência e na tecnologia, actualmente os cientistas forenses podem usar um grande número de métodos e técnicas, aplicáveis a vários tipos de evidência mesmo em quantidades muito reduzidas.
Sendo a ciência forense uma ciência aplicada que se baseia nas leis da física e da química ela tem conhecido um rápido desenvolvimento devido à recente e