Uma Proposta Tributação Brasileira

ciclos interrompidos de centralização e descentralização fiscal. As “sístoles” e “diástoles”1 se originam em razão da coexistência de forças, de um lado, tendentes a 1 Metáfora utilizada por Golbery do Couto e Silva para descrever a federação brasileira quanto à centralização e descentralização, de modo que “no sistema fiscal diz respeito basicamente às alíquotas aplicadas para a repartição obrigatória dos impostos arrecadados pelo governo federal.” (ARRETCHE, 2005: 79).…

trabalhista. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a…

órgãos profissionais de classe. 5) Explique porque a vinculação da legislação tributária com a escrituração mercantil é considerada uma das principais causas das diferenças internacionais. Porque o fisco tem o objetivo específico voltado para a tributação do lucro, estabelecendo critérios ou percentuais definidos para reconhecimento de receitas e despesas, enquanto os usuários das demonstrações querem avaliar o retorno do investimento, conhecer fluxos de caixa futuros, etc. Desta…

06 2.1.2 Áreas da Atuação da contabilidade................................................................. 07 2.1.3 Patrimônio....................................................................................................... 07 2.1.4 Tributação....................................................................................................... 07 2.1.5 Contabilidade................................................................................................... 08 2.1.6…

e estes alegam incapacidade de recursos no sentido de garantir o devido atendimento das demandas sociais que lhe são exigidas. Nessa história, de fato, o mais fraco acaba perdendo, sendo o município constantemente o mais prejudicado. Estado e tributação Segundo Hugo de Brito Machado, “o Brasil é um exemplo de Estado Federal, ou federação (descentralizado em unidades autônomas), embora a centralização do poder político é especialmente a centralização das rendas tributárias, antes da…

tributários, de acordo com a atividade desempenhada. Com isso, podemos analisar que empreendedores estão diminuindo o valor das mercadorias, para que não haja perda de competitividade no mercado, quando suas empresas são comparadas a outras sob regime de tributação diferente. Tributos no Brasil A cobrança de tributos no Brasil se deu antes mesmo que se existisse uma legislação própria. Como as terras pertenciam ao Rei de Portugal, qualquer exploração era entendida como um favor real,…

no Brasil: Desindustrialização em debate, tendo como organizadores Edmar Bacha e Monica Baumgarten. O objetivo do autor com o referido texto é fazer uma análise dos seguintes temas: a abertura da economia brasileira, o aumento das importações, a perda de competitividade da indústria brasileira e a desoneração fiscal. O volume de exportações no Brasil aumentou significativamente nos últimos anos. No ano de 2000 alcançou 55 bilhões, passando para 256 bilhões em 2001. Paralelamente as…

assolam e destroem tanto as nossas reservas naturais quanto a reserva legal. 2. DESENVOLVIMENTO De acordo com o Código Florestal brasileiro (Lei Federal 4771/65) é, há várias décadas, o principal instrumento normativo que a sociedade brasileira tem a disposição para garantir a proteção da vegetação nativa em todas as regiões do país e, conseqüentemente, a permanência ou recuperação dos serviços ambientais básicos que sustentam a vida e a economia no campo e na cidade…

pois com produtos muito similares e competitivos, uma das formas de aumentar a lucratividade da empresa é com a redução de custos. Portanto, o planejamento tributário tornou-se indispensável nas companhias, uma vez que a legislação tributária brasileira é muito complexa, o que dificulta a interpretação dos analistas, sobretudo porque há inúmeras leis e constantes alterações. CONTABILIDADE GERENCIAL E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Entende-se por Contabilidade Gerencial o sistema de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS DE DIREITO TRIBUTÁRIO STEPHANIE DE JESUS LIMA RA.: 2547459115 CAMPO GRANDE – MS 2013 Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. RESPOSTA: A administração Pública tem acesso irrestrito aos