Uma Proposta Tributação Brasileira

TRIBUTÁRIAS EM SENTIDO AMPLO E EM ACEPÇÃO ESTRITA Classificar as realidades que descreve é um afã do trabalho científico, no sentido de transmitir, com explicitude, os conhecimentos relativos ao seu objeto. Muitas fórmulas classificatórias podem ser propostas para facilitar o entendimento das normas jurídicas tributárias. Uma, por exemplo, é aquela que as considera em função do tipo de ato que as insere no sistema. Teríamos, assim, normas tributárias constitucionais, complementares,…

no Brasil: Desindustrialização em debate, tendo como organizadores Edmar Bacha e Monica Baumgarten. O objetivo do autor com o referido texto é fazer uma análise dos seguintes temas: a abertura da economia brasileira, o aumento das importações, a perda de competitividade da indústria brasileira e a desoneração fiscal. O volume de exportações no Brasil aumentou significativamente nos últimos anos. No ano de 2000 alcançou 55 bilhões, passando para 256 bilhões em 2001. Paralelamente as…

opções existentes no Brasil. E nas leituras entenderemos melhor como funciona cada sistema de tributação brasileiro e sua evolução ao longo do século e refletiremos sobre a economia tributaria. Evidenciaremos o tributo com suas taxas, contribuições, impostos verificando a legislação e suas tabelas de consultas, verificando suas alíquotas para cada cálculo. E ainda conheceremos o sistema de tributação simplificado chamado simples nacional elaborando cálculos no ano 2011 e 2012 supondo…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte. A classe política insiste em manter a situação como está, com “reformas tributárias” que na verdade são mais aumentos de tributos.

Simples Nacional, que é um sistema de tributação que beneficia as micro e pequenas, que entrou em vigor, em julho 2007, dando fim aos demais regimes de tributação para micro e pequenas empresas. A Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e que criou o Simples Nacional, permite aos estados manter os seus regimes de ICMS, integrando-os ao Simples Nacional, desde que sejam melhores do que as alíquotas do novo sistema de tributação, seu diferencial é a…

INTRODUÇÃO Num país onde a carga tributária é uma das maiores do planeta. Optar acertadamente por um dos regimes de tributação previstos na legislação tributária poderá implicar inúmeras conseqüências ao contribuinte, dentre as quais destacamos a redução na carga tributária suportada durante o ano-calendário. Por essa razão, torna-se imprescindível à análise de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, garantindo ao contribuinte a…

RESUMO As Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte têm um papel importante na economia brasileira representando a grande maioria das pessoas jurídicas, atualmente com o aumento da competitividade e com a elevada carga tributária que se instala no país estão enfrentando grandes dificuldades para se manterem ativas no mercado. O Planejamento tributário surge como uma ferramenta de extrema importância na tentativa de diminuir o ônus tributário dessas empresas e alavancar a margem de…

entre seus regimes. Palavras – Chave: magistério, previdência privada, previdência social. 1 INTRODUÇÃO A previdência social com princípios norteadores é atualmente disciplinada pelas leis nºs 8.212 e 8.213, de 1991, com as alterações propostas pelas leis nº 3.048, de 1999, lei nº 10.887 de 2004, lei nº 9.032 de 1995, lei n º 9.717 de 1998, emendas constitucionais nºs 41 de 2003, 20 de 1998, 47 de 2005, decreto nº 3.265 de 1999 além de portarias e instruções normativas que…

as práticas de finanças nas empresas de uma forma a consolidar nosso conhecimento. Saber identificar os objetivos dos sistemas de acumulação de custos e os tipos de custos que as empresas podem empregar no gerenciamento, entender os métodos de tributação do Imposto de Renda (IR) e o valor do dinheiro no tempo. E por fim, conseguir entender e solidificar o conhecimento sobre todos esses conceitos incluindo Orçamento de Capital. 1. ETAPA 1 1.1 Passo 1…

particular, na seguridade social, aumento da carga tributária, desemprego e recessão. A segunda seção do artigo aprofunda a questão do fundo público, tributação e seguridade social no Brasil, e há uma clara demonstração da regressividade do financiamento tributário nacional, consubstanciada predominantemente na tributação indireta e limitando a tributação direta aos salários. O autor evidencia um efetivo desrespeito aos princípios constitucionais tributários e a falta de esclarecimento…