Uma Ppa Da Bahia

ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Dentre os instrumentos utilizados para isso, elencaremos: O Plano Plurianual (PPA) – Previsto no artigo 165, I, da CF/88. Esse plano é constituído de um conjunto de políticas públicas dos governos (municipais, estaduais e federal) para o período de quatro anos, bem como o caminho para viabilizar as metas previstas. Lei…

uma organização comunitária. Destacando como relato a experiência exitosa da Associação de Moradores do Loteamento do Parque São José (ASMOPSJ) situada à Fazenda Grande II no complexo habitacional de Cajazeiras, periferia da cidade do Salvador na Bahia. A referida organização foi fundada há doze anos, entretanto as conquistas pontuadas no texto referem-se às ações da atual diretoria, registra-se na pesquisa o eixo educacional e a gestão social resultando no desenvolvimento…

que vem complementar a Constituição Federal, previsto no artigo 165, § 9º, Incisos I e II, os quais determinam que cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência e os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual (PPA), da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei orçamentária anual (LOA). Conforme § 1o do art. 1o, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes…

ESPÍRITO SANTO Venda Nova do Imigrante 2014 Pedro Henrique Bautz Velten CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMAS COOPERATIVAS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito de avaliação da disciplina PPA 1, na Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI). Orientador: Prof. André Guarçoni Martins. Venda Nova do Imigrante 2014 RESUMO Cooperativismo é um movimento econômico e social, entre pessoas, em que a cooperação…

social e o fortalecimento do diálogo social. Prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente As três prioridades que se encontram na Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD, 2006), estão relacionadas aos eixos Programáticos do Plano Plurianual (PPA), bem como os resultados apresentados nos relatórios nacionais de acompanhamento dos objetivos de desenvolvimento do milênio, e os objetivos da agenda nacional de desenvolvimento, elaborada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e…

extensão territorial e a 10ª economia do país, localiza-se na Região Centro-Oeste, ocupando uma área de 340.087 Km2. Possui 246 municípios e limita-se ao norte com o Estado do Tocantins, ao sul com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, a leste com a Bahia e Minas Gerais e a oeste com Mato Grosso. A população residente no Estado era de 5.528.852, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – 2004 (PNAD), o que representa 3,0% da população brasileira, sendo que a grande maioria,…

de Belém, no Pará, e Peixes, em Goiás. O Araguaia cruza o Estado de Tocantins de norte a sul e é navegável num trecho de 1.100 km. Este projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins, de 1995, é um dos eixos do programa Avança Brasil, ou Plano Plurianual (PPA), 2000-2003, do governo federal. Ele objetiva a redução dos custos no escoamento da produção de soja produzida no Centro-Oeste do país para Roterdã, Holanda, via Porto do Itaqui, em São Luís (MA). O empreendimento afetará 35 áreas…

balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Através do entendimento da contabilidade publica analisaremos : Município de Riachão do jacuipe situado a 130 km de sua capital Salvador. Riachão do Jacuipe situado no interior da Bahia foi criado pela Lei Provincial nº. 1.823 de 1 de agosto de 1878. Elevado á categoria de vila com a denominação de Nossa Senhora da Conceição do Riachão do Jacuípe. Nesta mesma data, o então distrito de Riachão foi elevado à…

MEIO AMBIENTE DA BAHIA Histórico A Secretaria Estadual do Meio Ambiente foi criada pela Lei n° 8.538, de 20 de dezembro de 2002. Originalmente chamada Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, teve sua denominação alterada para Secretaria do Meio Ambiente – Sema, em 06 de junho de 2008, a partir da implementação da sua reforma administrativa (Lei nº. 11.050). A Sema tem por finalidade assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia,…

ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE ANEXO III-A TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA 1. DA CONCEPÇÃO Define-se qualificação social e profissional - QSP como sendo uma ação de educação profissional (formação inicial e continuada) de caráter includente e não compensatório e que contribui…