Uma Ppa Da Bahia

considerável de municípios na primeira classe, 1.298 municípios gastavam em média até 36% da sua receita corrente líquida em pessoal e encargos durante o período de 1998-2000. A maioria desses municípios concentrava-se nos estados do Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Piauí. Os municípios em vermelho são caracterizados como municípios com gastos excessivos, pois ultrapassaram o limite determinado pela LRF. Nota-se uma distribuição dispersa destes municípios por todo território nacional, no…

para as respectivas esferas. Convém ressaltar que a Constituição de 1988 não detalha muito as competências dos estados, cabendo a Constituição Estadual defini-las, não podendo, de forma alguma, contradizer a Constituição Federal. A Constituição da Bahia define em seu artigo 11 as competências do estado e no art. 59 transcreve os dispositivos da CF sobre as competências dos municípios. A carta magna de 1988 ampliou as competências do município, pois além daquelas definidas no artigo 30,…

XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Salvador de Bahia, Brasil, 27 - 30 oct. 2009 Modelo de excelência em gestão pública no governo brasileiro: importância e aplicação André Ribeiro Ferreira “O essencial é invisível aos olhos” Saint-Exupéry O Modelo de Excelência em Gestão Pública passou por evoluções resultantes do ‘feedback”das instituições, dos ciclos contínuos de análise e melhoria realizados pelo Comitê ao longo…

7.1 – Resultados do PAC 1 ............................................................. pg.12 7.2 – Resultados do PAC 2 .............................................................. pg.13 7.3 - Investimentos do PAC na Bahia ...............................................pg. 14 Cap. 8 – Outros investimentos.................................................................. pg 14 8.1 – Projeto Porto Açú/RJ .....................................................

o mais sucinta possível, da ação implementada pelo órgão. - Meta: para os órgãos que responderam ou tenham metas traçadas. Com o intuito de destacar a relevância da inclusão de tal informação na elaboração de estratégias e/ou planos de ação. - PPA: no caso de a ação implementada constar do Plano Plurianual do Governo. - Observação: traz informações complementares enviadas pelas Instituições. Primeiramente, serão relacionadas as tabelas referentes aos órgãos do Poder Executivo…

Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente está a Região Sudeste, com 690 mil trabalhadores, ou 23% do universo; i) o estado com o maior número de trabalhadores infantis em termos absolutos é a Bahia, com 370 mil crianças e adolescentes trabalhando na faixa etária de 5 a 15 anos. Em termos relativos à população do próprio estado, a maior concentração ocorre no Maranhão, onde a taxa de trabalho infantil é de 15,6% da sua população do…

__________________________________________________________ Antonio L. Martinez Professor da Fucape Business School, ES Av. Fernando Ferrari, 1358, Boa Vista, CEP 29075-505, Vitória-ES lopo@fucape.br Emilio Maltez Alves Filho Professor da Universidade do Estado da Bahia, BA Rodovia BA 512, CEP 42810-440, Camaçari, BA emaltez@uol.com.br Este artigo discorre sobre o desenvolvimento de um modelo conceitual de custos para o Setor Público. O caso concreto analisado é o da…

Segurança Pública da Bahia - SSP/BA. Para tanto apresenta um histórico sobre qualidade no Brasil e no Mundo, os conceitos relacionados à qualidade e implementação de PMO. Além dos desafios da Gestão Pública e dos gerentes de projetos em transformar suas demandas em projetos utilizando os métodos e príncipios da qualidade. Palavras-chave: PMO. Projetos. SSP. Gestão Pública. Qualidade. * Pós-graduanda em Gestão de Projetos Graduada em Administração Universidade Estadual da Bahia …

Trabalho Decente, foi elaborado um Programa Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. Esse Programa é será incluído no PPA (Plano Pluri Anual), monitorado e periodicamente avaliado, consultando as organizações de empregadores e de trabalhadores. A Agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades: Prioridade 1: Gerar Mais e…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Vitória da Conquista Junho/2011 FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR Iramácia Antunes Lwanna Bahia Jaqueline Prado Fernada Bispo Ivonete Felix Matheus Estevam Gabriel Dias LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Vitória da Conquista Junho/2011 Introdução No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000), é um dispositivo do governo brasileiro que tenta