Uma Nova Realidade Diante Do Projeto De Cpc

.................................................................... |43 | | | | |1.3 MODALIDADES DE TUTELAS DE URGÊNCIA NO CPC E LEIS |44 | |EXTRAVAGANTES......................................................................................... | | |1.3.1 Conceito de liminar.......................

por conseguinte, uma evidente inversão de paradigma do processo de execução vigente, uma vez que se passa a beneficiar a satisfação do crédito exequendo em detrimento dos direitos de defesa e de integridade patrimonial de devedores inadimplentes. Diante da constatação da extrema importância das alterações realizadas, o presente trabalho apresenta-se com o escopo de analisar as inovações consagradas pela Lei n. 11.382/06, que veio a introduzir modificações de relevante alcance no…

amplo que o judiciário ou a elaboração de laudos. Nessa perspectiva segue nosso texto, reconhecendo a amplitude desse campo e a importância de Assistentes Sociais com uma prática autônoma e comprometida com o Projeto ÉticoPolítico da profissão. Palavras-chave: Sociojurídico, Parecer Social, Projeto Ético-Político. Introdução As linhas que seguem foram elaboradas com base em minha experiência profissional como Assistente Social do sistema penitenciário, judiciário e, atualmente, no…

04 Contabilidade internacional...........................................................................................05 Contabilidade brasileira.................................................................................................06 Nova visão da contabilidade..........................................................................................07 A lei 11.638/2007 e o balanço patrimonial....................................................................08 Bloco econômico.....

procedimentos especiais tais como, procedimentos de ação de depósito; ação de anulação e substituição de título ao portador; ação de nunciação de obra nova; ação de usucapião; ação de vendas a crédito com reserva de domínio. 44.2 Consignação em pagamento O procedimento da consignação em pagamento extrajudicial foi substancialmente mantido pelo Novo CPC. A novidade mais relevante é encontrada no art. 539, § 2.º, ao prever que o prazo de dez dias para o credor recusar a consignação tem…

do tempo, e com isso estão havendo várias mudanças, principalmente na área contábil, em que é o setor por onde passam todas as informações de qualquer entidade, sendo micro, pequena, média ou grande porte. As mudanças a qual nos referimos já são realidade, em que podemos vivenciar, é a criação das normas internacionais de contabilidade. Essas normas foram criadas a partir do momento em que a economia mundial, vive em constante transformação, e a pressão desde investidores vem crescendo…

Class Actions e Verbandsklagen (Ações Associativas); 4.1. O Modelo da Verbandsklagen; 4.2. O Modelo das Class Actions; 4.3. Tutela dos Direitos Coletivos no Brasil 5. As diferenças entre a Tutela dos Litígios Agregados (casos repetitivos art. 928 CPC/2015), O incidente de conversão da ação individual em coletiva (art. 333) e a Tutela Coletiva pelas Ações Coletivas Brasileiras; 6. O Procedimento Trifásico dos Direitos Individuais Homogêneos; 7. Conclusão 8. Referências. Resumo O trabalho aborda

fisco, e agora, pelas novas regras, as taxas de depreciação utilizadas poderão ser elaboradas de acordo com a vida útil, conforme critérios estabelecidos pela própria empresa, desde que devidamente fundamentadas. Diante disso, foi realizado este estudo de caso com o objetivo de demonstrar as mudanças e impactos trazidos pela Lei 11.638/07 no Ativo Imobilizado da empresa Alfa Fundição e Tecnologia, além de demonstrar os procedimentos adotados pela empresa para adequar-se a nova…

4. O artigo 285 – A DO CPC "Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. § 2º Caso seja mantida a sentença, será…

litisconsórcio é o direito material objeto da relação processual em questão, ou seja, as partes se reúnem pela comunhão ou conexidade de interesses objeto da demanda. As hipóteses de litisconsórcio estão previstas no art. 46 do CPC É importante ressaltar a regra do art. 191 do CPC no que tange à contagem em dobros dos prazos para contestar, para recorrer e para falar nos autos no caso de litisconsortes com diferentes procuradores. Mas, nos termos da súmula 641 do STF, "não se…