Uma Mensagem Publicitária Considera Se Abusiva Quando

e comunicação baseadas em processos mecânicos. O telégrafo era um equipamento de transmissão eletromagnética que gerava sons. Para construir mensagens a partir desses sons simples (um curto e um longo), foi criado o Código Morse (1837), que estabelecia uma combinação específica de sons para cada letra e, a partir dessas combinações, podiam-se compor mensagens. Em 1876, a transmissão de sinais por meio de fios permitiu que sons mais complexos, como o da voz humana, pudessem ser enviados…

A última modalidade de vício do produto que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor prevê é o vício de informação, decorrente da disparidade havida em relação às indicações constantes do recipiente, embalagem, rotulagem, oferta ou mensagem publicitária. Este vício é combatido em razão da boa-fé objetiva, que é princípio da política nacional das relações de consumo, constituindo-se em uma regra básica de convivência social que passa a ter relevância jurídica para assegurar os demais

causando danos à saúde ou segurança do consumidor. Já na responsabilidade pelos vícios do produto ou serviço o vício não ultrapassa tal limite versando, sobre a quantidade ou qualidade do mesmo. Responsabilidade dos Fornecedores O CDC considera como abusiva, sendo nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais relativas a fornecimento de produtos e serviços que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza ou implique em…

............................ 110 3.6.2 – Publicidade .......................................................................................................... 111 3.6.2.1 – Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva ........................................... 112 3.6.3 – Práticas Abusivas ............................................................................................... 112 3.6.4 – Cobranças de Dívidas ................................................................................

a comunicação de massa e digital. IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. O processo da comunicação humana: 1.1. Percepção, repertório, realidade objetiva e percebida; 1.2. Interpretação, significados e estereótipos; 1.3. Símbolo, signos, códigos e mensagens; 1.4. Conotação e denotação. 2. Os fenômenos da comunicação: 2.1. Primórdios e as origens da escrita: A Comunicação oral versus escrita; 2.2. Comunicação Pictórica: teorias da Imagem; 2.3. Comunicação de massa: jornais, revistas,…

próprios códigos morais, bem como pelos códigos da organização. Quando toma decisões apoiado em impulsos imediatos, desejos, interesses e/ou problemas que surgem tende a desconsiderar os códigos da instituição que representa, provocando tensões muitas vezes abusivas. Se demonstra equilíbrio entre valores íntimos e valores da instituição na tomada de decisão, o executivo é visto como um líder responsável, merecedor de posições mais altas no mundo organizacional. Se não há sinceridade por…

abriu-se exceção para indenização por responsabilidade civil sem a presença do elemento culpa. 1.2.3.1. A introdução da responsabilidade civil no Brasil.   1912 – decreto legislativo 2681 – regulava a responsabilidade nas estradas de ferro. Não Considera o elemento culpa – responsabilidade objetiva. 1916 – CC: seguiu o código de Napoleão até 2002  Responsabilidade subjetiva). fundada em culpa (responsabilidade 3 Esse material é a compilação das aulas até o momento, consistindo…

direito do consumidor, no caso pessoa jurídica (art. 2º da Lei n.º8.078, de 1990) a proteção contra métodos comerciais coercitivos e efetiva proteção e reparação de danos (art. 6º, IV e VI) sendo repasse de informações depreciativas, prática comercial abusiva (art. 39) ; não podendo, na cobrança; de dívida , haver constrangimento ou 3 ameaça (art. 42), seu acesso ás informações no banco de dados, conhecimento e prescrição das informações, com as pemas cominadas (art. 43 e incisos)”…

emprega os fatores de produção: mão de obra, capital, matéria-prima e tecnologia, para desenvolver, de forma profissional e de maneira organizada, atividade econômica para a produção ou circulação de mercadorias e serviços visando lucro. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. O…

direito do consumidor, no caso pessoa jurídica (art. 2º da Lei n.º8.078, de 1990) a proteção contra métodos comerciais coercitivos e efetiva proteção e reparação de danos (art. 6º, IV e VI) sendo repasse de informações depreciativas, prática comercial abusiva (art. 39) ; não podendo, na cobrança; de dívida , haver constrangimento ou ameaça (art. 42), seu acesso ás informações no banco de dados, conhecimento e prescrição das informações, com as pemas cominadas (art. 43 e incisos)” (1º…