Uma Mensagem Publicitária Considera Se Abusiva Quando

diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; B– a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos…

qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; Art. 31. A…

instrução nos processos ético-disciplinares; V - É vedado ao profissional aceitar emprego deixado por colega de profissão, que tenha sido dispensado injustamente, por motivos: Vãos, salvo anuência do órgão. Responsável pelo seu registro; VI - Considera-se falta de ética da moral profissional, causar qualquer tipo de constrangimento a outro profissional, visando, com isso, conseguir para si o seu emprego, cargo ou função; VII - Abandonar o tratamento, deixando o cliente sem orientação…

fato do produto no direito brasileiro - Sílvio Luís Peneira Rocha. 5. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto (Os acidentes do consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor) - James Marins. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - Teoria e prática - Coordenação: Antonio Herman V. Benjamin. 7. Proteção ao Consumidor - Maria Antonieta Zanardo Donato. 8. Código do Consumidor comentado. 2. ed. revista e ampliada, 2ª tiragem Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo…

Tessa Afonso Turma: Porin 7M Professor: Reynaldo Sumário Introdução 3 Proteção à Saúde e Segurança 4 Publicidade 4 Considerações sobre o Contrato 5 Apresentação do Produto ou Serviço 6 Garantia 8 Concessão de Crédito ao Consumidor 9 Práticas Abusivas 10 Código do consumidor 14 AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15 ALIMENTOS 16 Produtos 19 Saúde 21 Serviços 23 Conclusão 28 Referências 29 Introdução Quando alguém adquire um produto ou serviço, torna-se consumidor, e aquele que fornece…

e Força Maior 44 5.7. Prazos de Reclamação 47 6. RESPONSABILIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS 48 7. PRÁTICAS COMERCIAIS 50 7.1. Oferta no Código de Defesa do Consumidor (CDC) 50 7.2. Publicidade no Código de Defesa do Consumidor 57 7.3. Práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor 61 7.4. Cobranças de dívidas no CDC 63 7.5. Banco de dados e cadastros de inadimplentes no Código de Defesa do Consumidor 64 8. TUTELA ADMINISTRATIVA E EM JUÍZO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS INDIVIDUAIS E…

formada por mais de 100 lojas próprias, não contendo lojas terceirizadas no processo de pós venda. Apenas para vendas de equipamentos e novas linhas. Oferecendo soluções que integram no mesmo aparelho telefonia móvel digital, envio e recebimento de mensagens de texto, acesso à internet, Conexão Direta Nacional e Internacional, localização, entre outros Crie e desenvolva uma campanha de vendas para esta empresa, utilizando as ferramentas do Marketing direto. Utilize pelo menos 5…

Autor, os princípios da ordem econômica e social incluem-se na categoria de princípios políticos constitucionais conformadores, sendo aqueles que "exprimem as concepções políticas fundamentais do poder constituinte, todos os órgãos do poder devem considerá-lo como princípios rectores e operantes quer no momento da criação do Direito, quer no momento de sua aplicação", constituindo-se "Direito imediatamente vigente e diretamente aplicável" (p. 143). 2. Propriedade Privada O…

Foi realizada uma pesquisa de campo, aplicada em uma amostra de 45 proprietários do veículo, além dos estudos teóricos que foram a base do projeto. Da apuração e análise dos resultados obtidos, constatou-se que a maioria dos compradores do carro considera a propaganda em TV como a mais importante e a que mais influencia a decisão de compra, isso retrata parte da estratégia de marketing da Hyundai no Brasil. Destacou-se também, como fator que influencia o ato da compra, as informações dos…

códigos morais, bem como pelos códigos da organização. Quando toma decisões apoiado em impulsos imediatos, desejos, interesses e/ou problemas que surgem tende a desconsiderar os códigos da instituição que representa, provocando tensões muitas vezes abusivas. Se demonstra equilíbrio entre valores íntimos e valores da instituição na tomada de decisão, o executivo é visto como um líder responsável, merecedor de posições mais altas no mundo organizacional. Se não há sinceridade por…