Uma Locação E Se Esqueceu De Constar A Data De Vencimento

de 10 dias, satisfazer a obrigação, ou seguro o Juízo ( 737, II) do CPC), apresentar embargos. - A lei revogou o art. 737, assim, segundo Barbosa Moreira, não há mais a necessidade de segurança do Juízo pelo depósito da coisa. O legislador se esqueceu de atualizar a redação do art. 621.Ver. Art. 736. - O juiz ao despachar a inicial poderá fixar multa diária (astreinte) por dia de atraso, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso o valor se torne excessivo ou insuficiente. -

23/03/2015 Consulta tributária como garantia da certeza do direito ­ Clarice Patricia Mauro ­ JurisWay Cursos Email Certificados Concursos OAB ENEM Vídeos Ok Senha Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Artigos Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Consulta tributária como garantia da certeza do direito JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Tributário Indique este texto a seus amigos Autoria: Resumo:

coloca uma data para o futuro. O termo pré-datado é usual no comércio. Mas não é a expressão correta. Até existe o cheque pré-datado, é aquele em que você emite hoje com uma data anterior, emite o cheque hoje com data de ontem ou de um mês atrás. Isso sim é o cheque pré-datado. O cheque que vocês emitiram hoje datado para daqui a um mês para pagar este curso, na verdade é um cheque pós-datado. O problema do cheque pré-datado propriamente dito é que o prazo de apresentação dele é menor pq…

tradição (entrega da coisa) ao passo que a compra e venda de imóveis é mais complexa e exige regularização perante o registro de imóveis. Contrato de locação: Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Dependendo do objeto do contrato de locação, a lei que irá disciplinar a relação pode se alterar, e assim será aplicado: – Para bens móveis: Código Civil de 2002; – Para…

I) Nas mesmas penas incorre quem: I vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; O agente passa por dono de um bem móvel ou imóvel e o negocia com terceiro de boa fé, sem possuir autorização para tanto, causando assim, prejuízo para essa pessoa. Consuma-se com o recebimento do preço, na venda, mesmo sem a tradição, ou transcrição dos imóveis; na locação com o recebimento do aluguel; na permuta com o recebimento da coisa permutada; na

obrigacional. A lesão do art 157 do novo Código é a mesma lesão do art 6º, V do CDC só que essa lesão só podia ser enfocada nas relações de consumo e com o Código Civil se aplica a todas as relações obrigacionais. CONTRATOS E OBRIGAÇÕES Data: 09.12.02 Os dispositivos da parte geral do Novo Código, que, incluirão o mundo das obrigações e dos contratos, embora esses dispositivos não estejam inseridos na parte inicial, é óbvio que ali não incidirão os seus…

alterá-lo ou se esqueceu, acesse o Portal do Simples Nacional, opção “Contribuintes” e, na seqüência, “Simples Nacional”, clique na palavra “formulário” e informe o número do recibo de entrega de pelo menos uma declaração do imposto de renda pessoa física – DIRPF apresentada nos dois últimos anos pela pessoa responsável pela empresa. Se a pessoa responsável pela empresa não é titular de nenhuma declaração enviada nos dois últimos anos, o aplicativo solicita o número do título de eleitor…

consumasse a infração. As consequências do privilégio são as mesmas do furto privilegiado (art. 155, § 2º, do CP). 2 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA Art. 171, § 2º — Nas mesmas penas incorre quem: I — vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria. Nesse § 2º a lei descreve uma série de subtipos do estelionato que possuem a mesma pena da figura fundamental do caput. Na maioria deles, como no estelionato comum, é necessário que o agente…

EMPRESA, PRECEDERÁ AUTORIZAÇÃO JUDICIAL). IMPORTANTE!!! Art. 974 § 2o. Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização. Os bens que o incapaz já possuía antes da interdição não poderão ser executados por dívidas contraídas em decorrência do exercício de atividade empresarial. Ocorrerá uma ESPECIALIZAÇÃO…

Como é que se consegue fiscalizar uma sociedade? Onde se busca informações? Através de seus livros. Os livros também servem para resguardar direitos e interesses de terceiros, que poderão buscar neles as informações necessárias. Ex: Contrato de locação em Shoping Center, onde uma das cláusulas que pode existir entre o locatário e o empreendedor (dono do shoping) é que além do aluguel, o locatário deverá repassar para o empreendedor uma porcentagem do faturamento de sua loja. É através…