Uma Análise Das Controvérsias

RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação existente entre poder e o Direito Internacional. Procura-se observar como as relações políticas entre os Estados alteram a produção e a eficácia de normas internacionais. Dentro dessa análise, coloca-se a guerra como uma resultante da interação entre poder e a violação do Direito Internacional. Primeiramente se discutirá, sobre o poder na sociedade internacional, seguido de como as relações de poder afetam a produção e a…

Controvérsias Internacionais: Soluções Pacíficas e Coercitivas Diego Vikboldt Ferreira, Marcelo Zepka Baumgarten Resumo: O presente estudo busca expor as principais modificações dos relacionamentos entre os entes do Direito Internacional Público ao longo da história contemporânea, enfatizando o período posterior ao fim da segunda guerra mundial. A fim de não repetir as atrocidades das guerras, e já apontando uma tendência de aproximação entre as nações, a comunidade internacional constitui um

buscam a melhor solução para o litígio e proferem uma sentença arbitral. Tal sentença tem a mesma força que aquela emitida pelos órgãos do Poder Judiciário. 4. A Arbitragem e a solução dos conflitos A arbitragem é o meio de solução de controvérsias pelo qual estados escolhem uma ou mais pessoas através de um compromisso arbitral ou Cláusula compromissória que estabelece as normas a serem seguidas e onde as partes contratantes aceitam a decisão a ser adotada. Na arbitragem as…

ELAINE FREITAS FERNANDES FERREIRA PAPER SEMINÁRIO: DWORKIN. Analise sinteticamente o que Dworkin entende por “princípio” apontando como o modelo de interpretação proposto pelo autor concorre para a aplicação desses padrão normativo. Dworkin ao aplicar o método interpretativo proposto por ele, confere à norma jurídica um sentido mais consistente com a prática jurídica, analisada em uma perspectiva ampla. Assim, através da teoria interpretativa, entende que as divergências não são causadas

DA CIÊNCIA RACIONAL, MORDENA E EXCLUDENTE - MAS ESTARÁ A CIÊNCIA TÃO DISTANTE DE UMA ARTE? - UMA “LINHA DIVISÓRIA” ENTRE CIÊNCIA E NÃO –CIÊNCIA - O CRITÉRIO POPPERIANO DA REFUTABILIDADE, DIFERENCIANDO CIÊNCIA DE NÃO-CIÊNCIA - COMO EVOLUIU A CONTROVÉRSIA DA “DEMARCAÇÃO CIENTÍFICA”? - UMA CONCEPÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL NA PRÓPRIA EPISTEMOLOGIA DA CIÊNCIA - O QUE RESTA DA PERGUNTA INCIAL? V. Referências bibliográficas I. Resenhista Afonso Peres Guilherme, Técnico em…

uma organização. OMC Anexos: 1/a – Gatt 94 (Gatt 47 + aditamentos) acordo sobre agricultura, medidas sanitárias e texteis e barreiras técnicas. 1/b Gats sobre serviços, redução de tarifas 1/c Trips sobre propriedade intelectual 2 Solução de controvérsia 3 Mecanismos de revisão de política comercial Hoje em dia estamos na Rodada Doha. Principais Regras GATT: Cláusula da Nação mais Favorecida; tarifa como único meio/instrumento de proteção comercial; não discriminação. As…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN/SP CURSO DE DIREITO PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA UMA ANÁLISE DA CONSONÃNCIA DA NORMA PROCESSUAL PENAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIEGO QUEIROZ DE SOUZA São Paulo – SP 2014 Diego Queiroz de Souza PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA UMA ANÁLISE DA CONSONÃNCIA DA NORMA PROCESSUAL PENAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Pré-projeto apresentado à Universidade Anhanguera

funções que se mudou para o DNI incluiu a preparação de estimativas de parecer consolidado do IC 16 agências, e a preparação de briefings para o presidente dos Estados Unidos. Índice [esconder] • 1 História o 1.1 Lema • 2 Atribuições • 3 Controvérsias e erros de Inteligência • 4 Envolvimento em Golpes de Estado • 5 Envolvimento da CIA em Tortura • 6 Uso de Mercenários (Blackwater USA) • 7 Organização • 8 Influência Internacional • 9 Diretores • 10 Referências • 11 Ver…

INFRACONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. 1. A pensão por morte rege-se pela legislação em vigor na data do óbito do instituidor do benefício. Precedentes: ARE 749558-AgR, Rel. Min. Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 13/10/2014, e ARE 774.760-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 11/3/2014. 2. A pensão por morte, quando sub judice a controvérsia sobre a sua prorrogação em face do limite de idade, demanda…

quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.” (Código Penal) O Estado age como mediador na resolução de conflitos civis. Sem essa mediação chegaríamos rapidamente ao caos social, pois a complexidade da sociedade, requer análise estrita e acurada de cada caso, obviamente fiadas na Constituição Federal. Ou seja, é do Estado o dever de manter a ordem e dissolver conflitos, buscando o bem comum ao cidadão. REALE (1999; 701) afirma que: “(...) Realizar o…