Um Juizo Apresenta Necessariamente Os Seguintes Elementos

conhecer as normas: o direito natural é aquele de que obtemos conhecimento através da razão, de vez que esta deriva da natureza das coisas; o direito positivo é aquele que vimos a conhecer através de uma declaração de vontade do legislador. Glück apresenta como exemplo de direito positivo o usucapião, porque não deriva da natureza das coisas mas é determinado pelo legislador, e, como exemplo de direito natural, o princípio “pacta sunt servanda” e o dever do comprador de pagar ao vendedor…

penhora (medida destinada ao recebimento do restante da dívida e daquelas parcelas que não fossem quitadas com a ameaça de prisão). Citado pelo correio, o devedor apresentou exceção de pré-executividade, peça na qual argüiu as seguintes teses de defesa: a) incompetência do juízo, ao argumento de que a execução deveria ser processada no Foro da Comarca de Montes Claros, nos termos do artigo 575, II, do CPC; b) nulidade da citação, visto que teria sido realizada pelo correio, com afronta…

Esta é a versão em html do arquivo http://www.scielo.br/pdf/ptp/v24n2/04.pdf. Google cria automaticamente versões em texto de documentos à medida que vasculha a web. Os seguintes termos de pesquisa foram destacados: estudo psicossocial forense judicial abuso sexual Page 1 161 Psicologia: Teoria e Pesquisa 2008, Vol. 24 n. 2, pp. 161-169 O Estudo Psicossocial Forense como Subsídio para a Decisão Judicial na Situação de Abuso Sexual Ivonete Araújo…

TCC. Para isso, deve-se contextualizar, apresentando o tema e o problema, os objetivos (geral e específicos), a relevância do trabalho (também chamada justificativa), o método (se houver um capítulo especialmente dedicado ao método, pode-se aqui apresentá-lo em apenas uma frase) e, também, um breve comentário sobre o conteúdo de cada um dos capítulos. A parte de definição do problema deverá conter informações relacionadas a situação existente. Podem-se apresentar informações…

defender e julgar em pessoas distintas. Com isso busca-se a garantia da imparcialidade do juiz, que era impossível no sistema inquisitivo. No sistema acusatório o juiz é inerte no que tange a produção da prova. Cabe as partes a apresentação dos elementos de provas para a formação da convicção do juiz. Já no sistema inquisitório o juiz tem fortes poderes instrutórios, tendo em vista a concentração de funções É viável os princípios do contraditório e da ampla defesa, sedo o acusado…

prova; fontes e meios de prova; a dinâmica da prova e o procedimento judicial apto à produção de prova na instrução 1. Conceito de prova: iniciamos o estudo do tema probatório pelas mais basilares nomenclaturas, definindo a prova como todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes, especialmente circunstâncias fáticas. Nas palavras de Scarpinella Bueno seria a prova “tudo que puder influenciar, de alguma maneira,…

dizer o termo ética? Qual a sua origem? Estas questões serão a matriz que impulsionará este breve texto, para que a partir destas questões se possa pensar a ética no cotidiano. Vale lembrar que a filosofia ou a reflexão filosófica não busca, necessariamente, respostas prontas e definitivas, antes, busca investigar profundamente as causas e os “contornos” da realidade da vida vivida em sociedade. Por isso, não espere o esgotamento da questão ou respostas inquestionáveis vindas da…

celeridade processual nos traz à discussão acerca de como estão sendo concretizados tais direitos na prática. O princípio da autonomia da vontade das partes é um dos principais pontos dentro da Arbitragem, onde as partes delegam ao árbitro, e não ao juízo estatal, a tarefa de decidir sobre a solução do seu litígio. Abordaremos sob a luz da lei de Arbitragem nº 9.307/96 que dispõe sobre a arbitragem, o papel do árbitro e o princípio da inafastabilidade do poder judiciário, suas…

1993, p. 117). 1 Que é resenha? Para Andrade (1995, p. 60), resenha é um tipo de trabalho que “exige conhecimento do assunto, para estabelecer comparação com outras obras da mesma área e maturidade intelectual para fazer avaliação e emitir juízo de valor”. A mesma autora (1995, p. 61) define resenha como “tipo de resumo crítico, contudo mais abrangente: permite comentários e opiniões, inclui julgamentos de valor, comparações com outras obras da mesma área e avaliação da…

que fazem objeção à idéia de o arrebatamento ser colocado no tempo da última trombeta, argumentando que ela milita contra nossa es¬perança na volta iminente de Cristo [...] Para ser coerentemente bíblicos nesse assunto, devemos levar em conta o seguinte: 1. Para Pedro não havia a possibilidade de tal experiência, pois nos¬so Senhor lhe dissera que alcançaria idade avançada e morreria martiri¬zado [...] João 21.18,19 [...] No entanto, Pedro tornou-se o Apóstolo da Esperança e exorta…