Um Juizo Apresenta Necessariamente Os Seguintes Elementos

incompatíveis, suas compensações são reduzidas e a outra parte os impede de atingir seus objetivos” (Hocker e Wilmot, 1985). O conflito é uma relação entre dois ou mais grupos que têm, ou pensam que têm, objetivos incompatíveis. Esta relação envolve dois elementos fundamentais: o comportamento (a forma de relacionar-se) e as metas (o que se quer alcançar). O conflito ocorre sempre dentro de uma interdependência e é o resultado da diversidade que caracteriza nossos pensamentos,…

A QUALIFICAÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL E SEUS DILEMAS Introdução O exercício da função qualificadora, seja do notário, seja do registrador, se apresenta como imprescindível, considerando, que está diretamente sintonizada com a validade formal ou substancial do ato ou fato jurídico, lavrado ou registrado. O momento da qualificação notarial é, a rigor, sucedido pela registral quando a forma pública notarial for essencial à validade dos negócios jurídicos que visem a

Competência originária. Delimita qual é a instância competente com base no duplo grau de jurisdição. Absoluta. -3ª fase: Competência de Foro. Delimita aonde o processo deve ser ajuizado, em razão do território. É a única relativa! -4ª fase: Competência de juízo. Delimita a vara (órgão de 1º grau onde trabalha o juiz de 1º grau), com base na matéria, pessoa e distribuição. Absoluta. Cuidado: pais brigando pela guarda do filho (vara de família); avós brigando pela guarda do neto (este…

o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e préresolvidos, para que o docente ratifique a entrega. 3. Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto. RECURSO FÍSICO Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de…

contingente, sem dúvida, não se deixa nem provar nem negar. Nesse sentido se trata na tese da contingência, de uma hipótese metafísica, que perante o pano de fundo da atual concepção científica do mundo parece ser plausível, mas da qual não resulta necessariamente. – Em um outro sentido da palavra “Metafísica” a tese da contingência é por sua vez não metafísica, mas justamente a negação da Metafísica. Neste sentido a Metafísica está sempre ligada à diferença entre Ser e Aparecer,…

dificuldade de se compreender a ação, advém da multiplicidade de significados que o conceito apresenta na literatura jurídica. Principais teorias: 1ª) doutrina privatista 2ª) teoria do direito concreto à tutela jurídica 3ª) teoria do direito abstrato. Doutrina privatista, clássica ou imanentista Origem: Direito Humano Definição de Celso e de Ulpiano: “Na verdade, nada mais é a ação que o direito de perseguir em juízo o que nos é devido”. Adotada por SAVIGNY (Escola Histórica…

absoluta dos direitos humanos Leitura complementar Capítulo VIII Conclusão 133 Referências bibliográficas 137 C a p It u l o I — IO que é ética? O que é ética? Pode-se dizer que a ética é a disciplina que procura responder às seguintes questões: como e por que julgamos que uma ação é moralmente errada ou correta? e que critérios devem orientar esse julgamento? Hoje várias respostas atendem a essas perguntas: é possível afirmar que a ação correta é aquela que…

diversos recursos que firmaram paradigmas para se julgarem as muitas questões de natureza processual que surgem na hora de se liquidar as decisões cognitivas que tutelaram direitos ou interesses individuais homogêneos. É essencial, pois, emitir juízos críticos sobre tais posicionamentos, pelo fato de que ainda é incipiente o estudo do processo civil coletivo no Brasil (principalmente se comparado com o processo civil individual). Alguns posicionamentos já tomados talvez precisem…

CULPABILIDADE 1. CULPABILIDADE: CONCEITO Culpabilidade é um juízo de reprovação sobre alguém que cometeu uma ação típica e antijurídica. Segundo Greco “culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de forma contrária ao Direito, quando podia ter atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica”. (Greco, 2009) Há um triplo sentido no conceito de culpabilidade, que são: em primeiro lugar, a culpabilidade como fundamento da pena, exige-se…

declarados, mas cuja realização se torna missão estatal, ao processo se reconhece o papel básico de instrumento de efetivação da própria ordem constitucional. Nesta função, o processo, mais do que garantia da efetividade dos direitos substanciais, apresenta-se como meio de concretizar dialética e racionalmente, os preceitos e princípios constitucionais.[...] O devido processo legal, portanto, pressupõe não apenas a aplicação adequada do direito positivo, já que lhe toca, antes de tudo,…