Um Estudo Da Licitação Na Administração

Lei 8666 de 21/06/93 Licitação é a igualdade condições a todos os participantes e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração. Essência da licitação é a competição. Comissão de Licitação: 03 integrantes, Presidente / Secretário / mais 01 Membro. Licitação e contratos para: 1) obras, serviços, compras, alienação, locação, inclusive serviços de publicidade, autorização para concessões, permissões. 2) âmbito União, Estado, Distrito Federal, Municípios, administração direta e…

termos um Manual que ensine com segurança o “passo a passo” para se adquirir algum produto ou serviço na Câmara. A legislação pátria é complexa no que concerne às aquisições. Regidas pelas normas do Direito Público, as compras governamentais têm na licitação sua regra geral. O administrador público possui uma trajetória certa a ser seguida e dela não pode desviar-se, sob pena de ilegalidade. As regras jurídicas são complementadas por diversas interpretações dos Tribunais, em especial da…

Licitações no Brasil O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI 3 ), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. A lei 8666/93 é uma lei federal brasileira, criada em 21 de junho de 1993. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Licitação 4 2.2 Modalidades de Licitação 5 2.3 Processo Licitatório 6 2.4 Princípios Jurídicos da Licitação 8 2.4.1 Princípio da Legalidade 8 2.4.2 Princípio da Impessoalidade 9 2.4.3 Princípio da Igualdade 9 2.4.4 Princípio da Publicidade. 9 2.4.5 Princípio da Probidade Administrativa. 10 2.4.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 10 2.4.7 Princípio do Julgamento Objetivo. 10 2.5 Pesquisa de Campo 11 2.5.1…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MODALIDES DE LICITAÇÕES Manaus/2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MODALIDADES DE LICITAÇÕES Manaus/2013 Sumário INTRODUÇÃO 2 2. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 2.1 Concorrência 3 2.2 Tomada…

ESTUDOS PRELIMINARES E REQUISITOS LEGAIS DAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Michellyy Fabyola Pinto Botelho Professor Tutor Leís da Silva Batista Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Pública (Turma GPU0012) – Módulo IV RESUMO O processo de contratação das obras e serviços públicos ocorre em sucessivas etapas, todas elas de vital importância para que a proposta selecionada seja a mais vantajosa para à administração. Assim, antes…

Consultoria LTDA, para que seja organizado os setores da agência GTI News, orientar as regras e medidas a serem tomadas para que a agência possa ter uma boa licitação e assim concorrer com as demais agências, organizar sua infraestrutura, mostrando como os setores da agência trabalham, como são armazenados os dados de cada setor, seja financeiro, RH, licitação, projetos e campanhas publicitárias. Será vista a possibilidade da implantação de um sistema de ERP, e com isso a agência terá…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC GOIÁS INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENSINO E CONSULTORIA S/C LTDA – IPECON Weder Rosa dos santos Modalidades de Licitação: Defasagem de Valores-Limite GOIÂNIA, 2011. Weder Rosa dos Santos Modalidades de Licitação: Defasagem de Valores-Limite Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Organização de Eventos, Ensino e…

CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE DEPARTAMENTO DE GRADUAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS NO USO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL SOB A ÓTICA DOS LICITANTES ROBSON ALVES DE OLIVEIRA RECIFE – 2012 CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE DEPARTAMENTO DE GRADUAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS NO USO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AO PREGÃO…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. Goiânia 2007 ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO:MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito