Um Ente Público Recebeu Receitas Orçamentárias Em Dois Ex

exploratória, onde a coleta de dados será realizada de forma sistemática, analisando primeiramente o histórico e as relações em torno dos três principais conceitos que precedem o surgimento da teoria participativa, tema deste trabalho: Estado, espaço público e cidadania; seguidos pela definição e concepção do orçamento participativo na política brasileira. Neste último será feita uma revisão bibliográfica, onde será abordada a sua estrutura, operacionalização e metodologia. Por fim, será…

questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora ESAF. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra que também é o responsável pelos comentários a cada um dos itens. www.pontodosconcursos.com.br 3 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso público! Depois aparece a pergunta: qual a melhor forma de me preparar? No atual cenário dos certames públicos,…

Estados-membros, os Municípios ou o Distrito Federal prestem, por exemplo, um serviço público ou realizem uma obra Pública para poderem cobrar imposto, pois não há uma equivalência entre o montante que uma pessoa paga a título de imposto e o que o Estado reverte em seu benefício. O imposto tem fundamento de validade no poder de império da entidade tributante. Nasce sempre de fatos regidos pelo Direito Privado. Ex.: a venda de mercadorias gera ICMS (Direito Comercial); a prestação de…

tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende da fixação de limite de crescimento para os gastos governamentais. A lei de responsabilidade fiscal vigente simplesmente exige o equilíbrio entre despesas e receitas. Os governos podem elevar as despesas uma vez aumentem a carga tributária e fechem a equação fiscal. Desde o governo Collor-Itamar, em todos os governos os gastos primários cresceram acima do PIB. Palavras-chaves: direito financeiro,…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 39 páginas. A apostila completa contém 532 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS Técnico do Seguro Social - INSS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil; Conceituação; Organização e…

relações externas ao território nacional. Direito público é aquele conjunto de regras que se preocupa com a atuação do Estado, com a satisfação do interesse público. Direito privado é aquele que disciplina as relações entre os particulares. Regras de direito privado são também denominadas de normas supletivas, pois complementam as relações, disciplinando interesses privados. Questão: Uma norma de ordem pública é sinônimo de direito público? (enunciado falso). Explicação: Norma…

do momento em que o trabalhador fica doente, ele empregador não tem ônus algum, quem vai pagar isso é o sistema de seguro social. Então é por isso que o empregado seria um beneficiário indireto do sistema protegido estatal recém criado, por isso os dois contribuem. Isso é um aspecto muito importante, porque perdura até hoje. Até os dias de hoje, em vários países do mundo, a lógica de financiamento do seguro social é dessa forma, com contribuição do trabalhador e do empregador. No Brasil…

acumulação remunerada de cargos públicos. (D) não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico. (E) não será permitida a acumulação dos cargos públicos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de dois cargos públicos de professores. 2. Maria, enfermeira do Hospital Federal X, deseja acumular seu cargo público privativo…

............................. 7. Termos e conceitos mais utilizados no SIAFEM .................................................... 8. Operações (ou Transações)para registro no SIAFEM ............................................. 8.1 – Execução Orçamentária................................................................................. 8.1.1 – Nota de Dotação – ND .......................................................................... 8.1.2 – Detalhamento da Fonte de Recursos – DETAFONTE.....

acumulação remunerada de cargos públicos. (D) não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico. (E) não será permitida a acumulação dos cargos públicos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de dois cargos públicos de professores. 2. Maria, enfermeira do Hospital Federal X, deseja acumular seu cargo público privativo…