Um Diário No Sentido Estrito Do Termo

natural. (VENOSA, 2003). Há variações discretas entre os conceitos, no entanto, é notório seu sentido sempre chegar a um ponto comum: a ideia de que a adoção é a criação do vínculo jurídico de filiação. Então, todos os conceitos concordam que a adoção confere a alguém o estado de filho, ou seja, gera um parentesco civil, desvinculado dos laços de consanguinidade. No sentido de adotar um filho, esse termo ganha um significado particular, pois adotar significa acolher, mediante a ação…

Introdução O cheque é considerado uma letra de cambio uma ordem de pagamento, sempre pagável à vista, considerando-se não escrita para o sacado qualquer menção em sentido contrário (Lei nº 7.357/85 – art. 32). Em outras palavras, não importa o que consta do cheque ou de qualquer outro documento, o cheque será exigível no momento da sua apresentação ao sacado. Este pagará o cheque quando lhe for apresentado, independentemente da data que estiver nele consignada. Além disso, é certo que…

processo e não há mais vestígios. Ex2. Nula a prisão em flagrante, não tornará nulo o processo. TERMO CIRCUNSTANCIADO É uma investigação sumária. Utilizada no Juizado Especial Criminal. No juizado as infrações são mais leves e a pena não passa de 2 anos. Nesses casos, pensando na celeridade, o legislador previu essa investigação sumária, surgindo com isso a figura do termo circunstanciado. No termo, deverá ser identificada a vítima e colhida a sua versão sobre o fato. Identifica…

que afastou os efeitos da revelia e julgou improcedente a reclamação trabalhista. Ex2: Processo: 71003584331 RS Relator(a): Roberto Behrensdorf Gomes da Silva Julgamento: 24/10/2012 Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 30/10/2012 RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. CONTRATO FIRMADO PELA AUTORA, O QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO AO OBJETO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO CUJO PERCENTUAL DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DO BEM E NÃO SOBRE O VALOR…

vivimart@uol.com.br Resumo As significações atribuídas à Pedagogia sofreram da atualidade das condições de seu tempo. O texto que se apresenta centrou-se na investigação da concepção Pedagogo-Pedagogia em sua historicidade, e as significações acrescidas ao termo inicial, Pedagogo, para dizer do conhecimento/objeto ao qual se refere a Pedagogia. No percurso histórico evidencia-se o encadeamento existencial-humano que a suporta, que agrega um complexo de interações entre a intervenção…

era negociada entre administradores e operários, como os gestores do processo de produção não sabiam como as atividades do processo de produção eram realizados nem os tempos necessários para a sua execução, tinham que negociar com os operários em termos de qualidades e prazos. Ele considerou que, do lado dos operários, haveria três tipos de vadiagem; · A vadiagem natural, ou seja, a indolência, a preguiça, a autopreservação : · A vadiagem intencional, ou seja, a cera e…

pelo fato de as palavras “inovação” e “eficiência” estarem antecedidas por artigo definido feminino. Conforme os sentidos do texto, a palavra “acintosamente” (R.5) está sendo empregada com o sentido de atenuadamente. 4 O termo “Exige-se” (R.12), no qual o pronome “se” indica voz passiva, poderia ser corretamente substituído por É exigido. 6 Sem prejuízo para os sentidos e a correção gramatical do texto, a expressão “ao menos” (R.17-18) poderia ser substituída por pelo…

o texto teve primeira publicação em 1957 na revista Diálogo, sob o título “O sertão é o mundo” (cf. Candido, 1983, p. 309). Foi publicado em livro em 1963, em Tese e antítese. Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported. Grande sertão: veredas: a crítica revisitada 137 resgata reelaborando. A tendência predominante na crítica rosiana, entretanto, foi…

Antonio em um ponto de ônibus e, sacando a arma, acionou o gatilho diversas vezes, não atingindo a vítima, em face de ter sido a arma desmuniciada anteriormente. O Ministério Público apresentou memoriais requerendo a pronúncia do acusado nos exatos termos da denúncia. DO MERITO E DO DIREITO Da Impossibilidade do Crime É improcedente e injusta a ação penal movida contra o réu, fato que o acusado tentou efetuar disparos em direção a vitima, mas estando a arma descarregada, incorre no…

período decorrente do contrato de trabalho, inclusive lapsos temporais relativos a repouso semanal, feriados e até mesmo férias. A expressão, portanto, tem sentido amplo, não se restringindo estritamente ao período de disponibilidade do trabalhador perante seu empregador, em virtude do contrato pactuado. A expressão jornada de trabalho tem sentido mais restrito que o anterior, compreendendo o tempo em que o empregado tem de se colocar em disponibilidade perante seu empregador, em…