Um Determinado Municipio

Da organização do estado 1 – Da organização político administrativa Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º - Brasília é a Capital Federal. § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º - Os Estados podem incorporar-se

apelido de "locomotiva do País", mas, ao mesmo tempo, eliminaram quase toda a Mata Atlântica do estado. Entre 1990 e 1995, a área de Mata Atlântica perdeu mais 3,6% de sua extensão, porém em 85 municípios a área de mata aumentou. Entre 1995 e 2000, a Mata Atlântica encolheu mais 1,7%, mas em 131 municípios houve o aumento das áreas. Este artigo discute sobre o que teria afetado a histórica tendência de degradação da Mata Atlântica paulista e provocado esse inusitado aumento, partindo…

o que ocorre no espaço, há uma tendência a se utilizar essa mesma categoria de análise como sinônimo de território. O território é também um espaço, porém singularizado: sempre tem limites que podem ser político-administrativo ou de ação de um determinado grupo de atores sociais; internamente é relativamente homogêneo, com uma identidade que vai depender da história de sua construção, e o mais importante, é portador de poder – nele se exercitam e se constroem os poderes de atuação tanto…

Estado da Educação e no Conselho Estadual de Educação; III – exercer a docência em outras modalidades de ensino de 1º e 2º graus, por tempo determinado, a ser fixado em regulamento, com ou sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo; IV – exercer, por tempo determinado, atividade em órgãos ou entidades da União, de outros Estados, de Municípios, em outras Secretarias de Estado de São Paulo, em Autarquias, e em outros Poderes Públicos, com ou sem prejuízo de vencimentos…

fora do município do Rio de Janeiro deverão obrigatoriamente efetuar o registro no CEPOM? O registro é obrigatório ao prestador de serviços que atenda a todos os requisitos abaixo: a)Ser constituído como Pessoa Jurídica; b)Ser estabelecido fora do Município do Rio de Janeiro; c)Prestar, para tomador estabelecido no Município do Rio de Janeiro, os serviços descritos na tabela do Anexo I do Decreto Nº 28.248 de 30 de julho de 2007; d)Emitir documento fiscal autorizado por outro…

152. Concessionária de serviço público, com base em clausula contratual, requer ao Prefeito do Município reajuste de sua tarifa, não atualizada há dois anos, alegando inflação de mais de 7% ao ano. Espera por mais de quatorze meses e concessionária a usar de meios judiciais para alcançar o reajuste pretendido. Que fundamentos você utilizaria na propositura dessa medida judicial? Justifique sua resposta. Descumprimento de cláusula contratual, no contrato de concessão o concedente assim…

dilema sobre onde recolher o ISSClélio Chiesa* Avalie este artigoAs empresas prestadoras de serviços que têm sede em determinado município e prestam serviços em outros, via de regra, sobre a mesma prestação de serviço, está sendo exigido o ISS duas vezes, uma pelo município da sede e outra pelo município onde o serviço é prestado. Trata-se de uma guerra travada entre os municípios cuja conta está sendo paga pelas prestadoras. Na vigência do Decreto-Lei nº 406/68, o Superior Tribunal…

2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 INDICADORES 5 2.2 ABORDAGEM DO MUNICÍPIO 7 3. CONCLUSÃO 16 4. REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO Indicador social é uma medida, geralmente estatística, usada para traduzir quantitativamente um conceito social abstrato e informar algo sobre determinado aspecto da realidade social, para fins de pesquisa ou visando a formulação, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas

ambientais, entre outros. Os indicadores de saúde foram desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas com tal finalidade. Em termos gerais, os indicadores são medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. Vistos em conjunto, devem refletir a situação sanitária de uma população e servir para a vigilância das condições de saúde. A construção…

AS DISPARIDADES ENTRE OS MUNICÍPIOS MINEIROS SOB O CRITÉRIO MULTIDIMENSIONAL DE PRIVAÇÃO 1. INTRODUÇÃO A preocupação sobre a questão da pobreza e da distribuição da renda sempre ficou evidente, seja qual for o regime econômico ou a época. Uma maneira atual de investigação da pobreza, medida pela percepção de renda dos indivíduos enquanto medida de bem estar, trata de refletir sobre a pobreza de um país ou região principalmente no que diz respeito à educação, saúde, habitação,…