Um Determinado Municipio

União (TCU) e nos âmbitos municipal e estadual, na maioria dos casos, a responsabilidade é dos Tribunais de Contas dos estados (TCE’s). Há exceções em relação aos estados e municípios, pois em alguns estados existe um TCE e também um Tribunal de Contas do Município (TCM), responsável pela fiscalização da capital, ou dos Municípios (TCM), responsável pela fiscalização de todas as cidades do estado. Os Tribunais de Contas analisam, portanto, de acordo com as suas áreas de atuação, as…

exercer funções politicas, executivas e administrativas. Antes de saber quais são as funções do prefeito, é importante conhecer primeiro o significado do termo. Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal. As principais funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar

Quanto à alegação da sentença ser extra petita, não reconheço tal nulidade. Isso porque a sentença concedeu o pedido deduzido na inicial, isto é, o tratamento psiquiátrico contra drogadição a favor de THIAGO S. T. O fato de o decisum ter determinado que o tratamento se dê junto ao Estabelecimento Prisional não se trata de concessão de pedido diverso, mas de adequação da concessão da tutela adequada ao processo. Afinal, THIAGO foi recolhido à prisão no curso da ação judicial (em 11-02-…

Notas: adao][ 88181232[ De acordo com a Constituição Federal de 1988, os municípios são entes autônomos e independentes, sendo sua autonomia exercida de forma: Escolher uma resposta. irrestrita no âmbito político e restrita no âmbito financeiro. restrita no âmbito financeiro e político. irrestrita no âmbito financeiro, administrativo, organizativo e político. restrita no âmbito financeiro, administrativo, organizativo e político. Question 2

decreto legislativo que prevê a realização de um plebiscito, ainda esse ano, para decidir sobre a criação do estado de Tapajós. O projeto aprovado prevê que a consulta à população paraense será sobre o desmembramento da área do Pará onde se situam 27 municípios localizados na parte oeste do estado. Nessa região vivem hoje cerca de 1,7 milhão de pessoas, ou seja, mais de 50% do atual território paraense. Depois da promulgação do decreto pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),…

-EXECUÇAO FISCAL/PROCESSO TRIBUTARIO. -GARANTIAS E PRIVILEGIOS DO CREDITO TRIBUTARIO. BIBLIOGRAFIA -LUCIANA AMAZO, HUGO DE BRITO MACHADO, EDUARDO SABBAG, LEANDRO PAULSEN, PAULO DE BARROS CARVALHO. NET Leis municipais sao leis que aplicam a sua cidade ou municipio. (Vereadores que votam) Leis estaduais sao leis que aplicam a todas as cidades de seu estado, portanto são leis para o estado todo, (deputados estaduais que votam elas) Leis federais são leis que se aplicam a todas cidades e…

DADOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI/MG 3 3 - PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 3 4 - CLASSIFICAÇÃO, ESTÁGIOS DA RECEITA E DESPESA PÚBLICA 5 5 - RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI/MG 7 6 - AQUISIÇÃO E SIMULAÇÃO DE UM BEM 7 7 - CONCLUSÃO 8 8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público tendo como finalidade um orçamento de um município com…

do artigo Visão ecossistêmica do homicídio – Maria Cecília Minayo Introdução A autora busca no artigo responder a pergunta: por que determinados espaços sociais (considerados aqui como núcleos ecossistêmicos) apresentam taxas diferentes de homicídios durante períodos constantes? Para isso foi feita a releitura de quatro estudos de caso realizados em municípios de médio porte em dois países diferentes (Brasil e Argentina). A autora refere que por visão ecossistêmica entende-se a que…

ARIPUANÃ NOV/2010 Tema. Analise da Evolução do Índice de Participação do Município de Aripuanã. Introdução. O Índice de Participação dos Municípios - IPM, é o indicador que estabelece o percentual que cada município tem direito na parcela da arrecadação do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte, Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação dos Municípios – ICMS, a ele destinado, sua apuração é feita anualmente…

habitante de cada município para determinar à quantidade de medicamentos que será posto a disposição de sua rede de saúde. Observa-se também que através do SUS, a população vem ganhando progressivamente novas modalidades de tratamentos abrangidos pelo SUS como, a Saúde bucal, Assistência Indígena, Saneamentos básicos, Alimentação e nutrição, Laboratórios e hemocentros públicos. O SUS pode garantir sua sustentabilidade através da garantia em lei onde, de toda a receita corrente do…