Um Determinado Municipio

públicos, inicialmente nos estados através das constituições federais e depois nos municípios através da constituição de 1988. Mas somente na promulgação desta constituição é que a tese da descentralização da educação no Brasil se torna efetivamente lei (artigo nº 211) no qual a mesma propõe o ineditismo no Brasil, a organização dos sistemas de ensino entre união , os estados, o distrito federal e os municípios pela via dos chamado regime de colaboração, mais tarde reformulado pela…

leis, decretos legislativos e resoluções sobre as matérias de competência do município, além de fiscalizar, apreciar e votar as contas apresentadas pelo Prefeito, e regulamentar todos os atos de administração municipal. Sendo assim podemos compreender que as Câmaras Municipais possuem quatro funções básicas; onde a primeira é elaborar as leis e as normas genéricas e abstratas sobre matérias de competência exclusiva do Município; a segunda é fiscalizar o exercício do controle da…

pois o exercício de poder não é concebível sem territorialidade. Consciente de que as ações da Igreja, em Limoeiro do Norte, produziram determinados espaços e, que esses espaços, são também, fruto das relações de poder, pretendo expor exemplos dessa realidade. PALAVRAS-CHAVE; Educação, Religião, Espaço. Pretendo analisar o espaço geográfico do município de Limoeiro do Norte e da região jaguaribana onde ele está inserido, tendo como eixo determinante as ações instrucionais da…

Semana 1 Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se:…

Distrito Federal e Municípios. Justificativa: art 1º caput e 18,caput 3)Podem ser divididos em Municípios:Estados e Territórios; Jus: Art.32,caput. Expressamente veda a divisao do DF em municipios,nao havendo essa vedacao para estados e territorios. 4)A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão: R: por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos…

até hoje não alterado por emendas constitucionais, é categórica ao atribuir ao Poder Público a competência para a prestação de serviços públicos. Esses, portanto, serão, em qualquer hipótese, prestados pelo Poder Público da União, dos estados, dos municípios ou do DF, conforme a repartição administrativa de competências plasmada nos arts. 21, 23, 25, 30 e 32 da Carta Política. A prestação de serviços públicos, nos termos do mesmo art. 175 da Constituição, pode ser feita de forma direta…

cliente que é medido através de informações mensuráveis através de pesquisa de opinião. A contabilidade usa registros e fatos ocorridos dentro de uma empresa para mostrar sua real situação econômico-financeira. Análises estatísticas sobre vendas de determinados grupos de produtos são utilizadas pela indústria para nortear suas políticas de produção. Empresas fazem pesquisas e submetem a análise os seus produtos, visando o processo de controle de qualidade. Todos esses exemplos faz parte…

que nos dizem que gestão é a ação e o efeito de administrar ou dirigir um determinado negócio. Por tanto, através da uma gestão se desenvolverão uma diversidade de diligências que levarão ao cumprimento do objetivo traçado, de um negócio ou até mesmo de um simples desejo tão sumamente esperado. Como gestão também se subentende que é o que leva a organizar, dispor, dirigir e dar uma ordem para que se consiga um determinado objetivo. Ao tratar do termo deve-se mencionar que a gestão é uma…

Impactos estruturais do Complexo Logístico, Industrial e Portuário do Açu sobre o município de São João da Barra, Rj. Resumo O presente trabalho busca discutir as consequências infraestruturais no município de São João da Barra, interior do Estado do Rio de Janeiro, com a instalação do Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu (CLIPA). Trata-se de um projeto de investimento de grande envergadura, apoiado pelo Governo Federal através do Programa de Aceleração do…

da precipitação num determinado local durante um período de tempo estabelecido. Medido em milímetros. As medições foram feitas através de um pluviômetro caseiro. O pluviômetro é um aparelho de meteorologia usado para recolher e medir, em milímetros lineares, a quantidade de líquidos ou sólidos (chuva, neve,granizo) precipitados durante um determinado tempo e local. Todos os dados recolhidos serão apresentados no trabalho a seguir. O Município de…