Um Determinado Municipio

FEDERATIVOS EM FACE DAS INTERVENÇÕES DA UNIÃO NOS ESTADOS E NOS MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS NOS MUNICÍPIOS” FERNANDA PITANGA MARCELLA VIEIRA MARIANE GARCIA RENAN NEGREIROS YASMIN RODRIGUES TECHE 1. INTRODUÇÃO; 2.ORIGEM DO ESTADO FEDERAL; 3. ORGANIZAÇÃO ATUAL DO ESTADO BRASILEIRO; 4. AS TRÊS ESFERAS DO PODER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS; 5. DA INTERVENÇÃO FEDERAL; 6. DA INTERVENÇÃO DOS ESTADOS NOS MUNICÍPIOS; 7. CONCLUSÃO; 8. BIBLIOGRAFIA; 9. OUTRAS REFERÊNCIAS. …

brasileira e ser alfabetizado, morar no município, pertencer um título de eleitor e ser filiado a um partido político. Quem pensa que as atividades de um Vereador são fáceis, está totalmente enganado, a seguir as atividades de um vereador: * Apresentar projetos de Lei e Projetos de Resolução * Aprovar ou não os projetos do Prefeito; * Aprovar ou não o orçamento municipal; * Estudar projetos; * Fiscalizar o Poder Executivo do Município; * Encaminhar pedidos ou reclamações

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E TURISMO COORDENAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM TURISMO DE BASE LOCAL ARTIGO ACADÊMICO: A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DO TURISMO DE EVENTOS PARA O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA KLAUS BOTÊLHO RÜTER1 HIJONETE LEAL GOMES²…

figura qualquer empresarial). Desmembramento: de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. CRIAÇÃO: Etapas para a criação de um Município: Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos…

educação é um direito de todos e buscando garantir esse direito é determinado pela carta magma que o poder público aplique uma parcela de impostos na educação. Conforme o relatório de desenvolvimento humano de 2006, o investimento do governo brasileiro em educação ainda é insatisfatório. É determinado pela constituição que seja investido 18% da receita de impostos arrecadados pela união e 25% dos impostos e transferências a estados e municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino.…

Lista Anexa da LC 116/03, excetuando-se os do inciso II do art. 155, da CRFB/88. Devendo, também, o serviço, estar presente na Lei Orgânica dos Municípios. Critério Espacial: é cobrado e regulamentado pelos Municípios, respeitadas as regras da Carta Magna. Critério Temporal: no momento da prestação do serviço Critério Pessoal: Sujeito Ativo  Município; Sujeito Passivo  Prestador do serviço. Critério Quantitativo: Base de Cálculo  valor do serviço; Alíquota  estipulada em Lei.…

uma gradação, visto que reduz todos os indicadores a um único que condensa em si o resultado de todos os outros (PNUD/IPEA/FJP/IBGE, 1998). É através destes índices que se busca identificar o grau de vulnerabilidade dos territórios (municípios e regiões) para determinados segmentos populacionais. A construção de índices sintéticos sempre requer enfrentar o problema da ponderação dos diversos indicadores escolhidos. Conforme salienta o PNUD: (...) o processo de combinação dos indicadores…

inúmeras situaçãoes, mas citaremos dado do estudo realizado no município de Campo Grande – MS, para a localização e georeferencia dos postos de combustíveis localizados no municipio. Para tanto, foi realizada a espacialização dos postos de combustíveis e levantamento das condições ambientais de cada posto, além de terem sido realizados cruzamentos com a hidrografia, Áreas de Preservação Permanente (APP) e a carta geotécnica do município. Os resultados obtidos demonstraram que as…

pelo Senhor Prefeito Municipal de Leste, mediante petição trazida por membro da comunidade, argumentando a cerca da necessidade de construção de uma Unidade de Saúde com recursos próprios, tendo em vista, a Unidade de Saúde existente em determinado bairro do Município não atende a quantidade de Munícipes, fazendo-se necessária a observação da existência dos créditos adicionais, abertura, autorização, vigência, os princípios orçamentários e o fundamento legal que rege a matéria, a partir…

20 Introdução Os municípios estão a cada dia crescendo mais, devido a isso, foi necessário criar um importante instrumento para o desenvolvimento econômico e assim melhorar as condições de todos os planos diretor. O fortalecimento da economia local passa, necessariamente, pelo ordenamento das atividades econômicas existentes no município e pela busca de alternativas para seu pleno desenvolvimento. E o município precisa estar preparado para isso. É neste contexto