Um Crime Delicado

que regula a prática do aborto no Brasil, utiliza uma tendência mais moderna e aplica penas de privação de liberdade. Portanto, no Brasil, o aborto, em face do Código Penal 1940, não distingue entre ovo, embrião ou feto. O crime é tipificado na parte especial do Código como crime contra a vida e é necessário, para sua consumação, que exista efetivamente a expulsão do feto intrauterino interrompendo a gravidez e consequentemente a morte do mesmo. A ação nuclear “provocar”, empregado nos…

Palavras-chave: Tortura. – História. – Penas cruéis. – Conquistas civilizacionais. INTRODUÇÃO Este trabalho, sobre tortura, visa tornarmos público a discussão de um assunto tabu, delicado e polêmico. Descobriremos os mais sórdidos aspectos da condição humana e as conquistas civilizacionais realizadas até hoje pela humanidade. Sabemos que em períodos consideráveis da historia brasileira houve a prática da tortura e a aplicação de penas cruéis. A incorporação de uma norma no cenário interno

nesse trabalho de forma mais específica, em todas as etapas desse atual sistema de modelo de gestão, torna-se claro que objetivos principais, que seriam a base, a razão do porque condenar alguém à prisão não estão sendo alcançados, pois a taxa de crimes cometidos por ex- reincidentes é altíssima e o dinheiro gasto é absurdamente alto, e isso será explicitado de forma mais clara nesse trabalho. 2.0 Objetivos 2.1 Objetivo geral Explicitar dados técnicos acerca do sistema…

enquanto os problemas ambientais podem destruir a “biosfera”, excessos em termos de proteção e restrições de acesso podem fazer o mesmo com o “ciberespaço”. A Lei Azeredo foi a lei proposta pelo Senador Azeredo que tinha como objetivo de combater crimes e fraudes eletrônicas e digitais. Não a lei específica sobre o uso da internet nas eleições, porém há um entendimento do TSE perante as leis vigentes, antes da difusão da internet. Lixo eletrônico é todo o conteúdo produzido para…

Belos, mas é evidente que a sua crítica contribuiu para a desvalorização moderna do ornamento. A agitação urbana tornou a percepção moderna apressada e desatenta, segundo Ruskin, contudo, segundo Loos, a estimulação constante fez os homens mais delicados e exigentes, extremamente sensíveis a todas as coisas, encontrando um estímulo estético não nos ornamentos, mas na ausência deles e com isso a vida urbana exercitava continuamente os sentidos, preparando os homens para perceberem com…

objetivando assim alcançar o bem-comum para a sociedade, e promover uma sensação de segurança, reduzir o índice de violência, é uma forma de se organizar, primando pela vontade e sinergia de vários segmentos importantíssimos deste setor tão complexo e delicado. Assim veremos que é possível mudar a atual situação que vivenciam os cariocas, havendo assim a colaboração de todos, executando fielmente a sua parte. Feito sob os moldes do sistema Compstat, implantado em Nova York, o programa…

Direito Penal. Onde a ação do delinqüente passou a ter um caráter secundário, dando-se maior relevância à pessoa e sua vontade. Para que uma pessoa responda a um processo crime e conseqüentemente seja punida por sua ação, primeiramente é preciso que esta ação seja considerada crime. Conforme a “teoria finalista” de Hans Welzel, os elementos formais do delito são o fato típico e a antijuridicidade, ficando a culpa excluída, por…

mudança ou a instalação do sistema operacional, caímos em um ponto delicado pois, como todos nós sabemos, o Windows é um sistema caro e, embora existam versões mais em conta para usuários domésticos, como a Home Premium, muitos simplesmente as ignoram, procurando instalar logo a famigerada versão Ultimate, pensando que ela seja a melhor, mesmo que o usuário não aproveite sequer um décimo dos recursos oferecidos. Pirataria de software é crime tanto para quem instala quanto para quem usa.…

Tipo Penal; 3.3.1. Caracterização do tipo penal; 3.3.1.1. Matar; 3.3.1.2. O próprio filho; 3.3.1.3. Sob a influência do estado puerperal; 3.1.1.4. Durante o parto ou logo após; 3.3.2. Elementos subjetivos do crime; 3.3.3. Sujeito Ativo; 3.3.4. Sujeito Passivo; 3.4. Participação de terceiros no crime de infanticídio; 3.4.1. Contextualização Preliminar; 3.4.2. Jurisprudências quanto à desclassificação e a presunção; 4. LIMITES TEMPORAIS DO ESTADO PUERPERAL; 4.1. Noções preliminares;…

anencéfalos). Nesse caso, esses posicionamentos entram em conflito a partir do momento que se verifica que os Testemunhas de Jeová, a partir de interpretações de textos bíblicos, são contrárias à transfusão de sangue. Esse cenário se torna mais delicado, pois se contrapõe dois princípios constitucionais, que estão, inclusive, no mesmo art.: o direito à vida (“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…