Um Crime Ambiental Internacional

brasileira vem se utilizando da expressão meio ambiente, ao passo que os autores vêm denominando a disciplina de Direito Ambiental. A conclusão é que Direito do Meio Ambiente ou Direito Ambiental são expressões sinônimas. 2) As fontes materiais do Direito Ambiental são múltiplas e, em realidade, guardam relações bastante complexas entre si. Dentre as fontes materiais do Direito Ambiental podemos encontrar o movimento dos cidadãos por uma melhor qualidade de vida, contra os riscos…

imensurável problema da degradação do meio ambiente, que não possui limites, excede as fronteiras dos territórios políticos e afeta incontestavelmente toda a humanidade, com ênfase no Brasil. A preocupação que existe no território brasileiro com a questão ambiental considerar-se-á nova, desde que se leve em consideração à própria existência do ser humano, como dominador do planeta. Realmente, apenas nas últimas décadas, passou-se a reconhecer a necessidade de conservação do ambiente em…

TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE O Direito Ambiental Internacional surgiu ao longo do século XX em consequência de um agravamento dos problemas ambientais e do estabelecimento de uma consciência ecológica na opinião pública internacional, que passou a reclamar por uma tutela internacional do meio ambiente. Esta não é uma disciplina autônoma do Direito, mas antes um ramo do Direito Internacional focado na implementação de regras ambientais internacionais com fins de conservação e uso

ASSUNTO: CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9605/98 Prof. RODRIGO VARELA SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. APLICAÇÃO DAS PENAS 3. APREENSÕES E SUA DESTINAÇÃO 4. CRIMES CONTRA FAUNA 5. CRIMES CONTRA FLORA 6. POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES 7. CRIMES CONTRA ORDENAMENTO URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. APLICAÇÃO DAS PENAS 3. APREENSÕES E SUA DESTINAÇÃO 4. CRIMES CONTRA FAUNA 5. CRIMES CONTRA FLORA 6. POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES 7. CRIMES CONTRA…

FACULDADE FORTIUM MARIA ELIZABETH BASTOS POLÍTICAS DE CONTROLE AMBIENTAL E A VARIÁVEL ECOLÓGICA NO AMBIENTE DAS EMPRESAS – ENFOQUE ECONÔMICO GOIÂNIA – GO JUNHO – 2012 MARIA ELIZABETH BASTOS POLÍTICAS DE CONTROLE AMBIENTAL E A VARIÁVEL ECOLÓGICA NO AMBIENTE DAS EMPRESAS – ENFOQUE ECONÔMICO Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de…

.............................................................. Trafico Internacional de Drogas....................................................... Trafico Internacional de Pessoas e Órgãos....................................... Trafico Internacional de animais..................................................... Contrabando de Mercadorias.......................................................... Trafico Internacional de armas........................................................

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES 423 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 Jeferson Nogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para…

ANHANGUERA – UNIDERP ENGENHARIA CIVIL ALINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA RA:5996324461 RELATÓRIO GESTÃO AMBIENTAL D20 CAMPO GRANDE – MS RESPOSTA: Lista 1) R: (c) =Relatório Bruntland (Relatório Nosso Futuro Comum). 2) R: (A) = Auditoria Ambiental de segunda parte. 3) R: (B) =Apontar os possíveis danos ambientais através de estudos de valorização ambiental. 4) R: (A) e (D)= Preventiva e corretiva. RELATÓRIOS Os objetivos da agenda 21 Brasileira A Agenda 21…

perspectiva da temática educação ambiental. Mas, sabemos, que um fator para esta falta de conscientização é o crescimento urbano populacional de forma desenfreada sem políticas públicas de conservação e prevenção do meio ambiente, consequentemente do solo regional. A sociedade vive uma crise ambiental jamais vista pelo fato que esta mesma sociedade propõe medidas paliativas de inibição ao crime contra o ecossistema. Mas a mesma sociedade precursora desta destruição ambiental, em busca…

DIREITO AMBIENTAL Unidade I Conceitos Fundamentais 1. AMBIENTE – é um substantivo que significa “ o que cerca ou envolve os seres vivos ou coisas por todos os lados envolventes” 1.2 DEFINIÇÃO LEGAL DE MEIO AMBIENTE A lei 6.938/81 – lei da política nacional do meio ambiente diz, no seu art. 8º “ para os fins previstos nesta lei entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis , influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite e abriga e rege a…