Um Apartamento De Usufruto Pelo Prazo

DIREITO CIVIL V – ANDREA CAMPOS A disciplina é subdividida em dois momentos: 1. Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) BIBLIOGRAFIA 1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 2. Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa

exceções como o usufruto de direito (não pressupõe materialidade), penhor de títulos de crédito. Alguns autores defendem a ideia de uso capião de ideias, patentes, software. Se eu falo em direitos reais eu estou falando de coisas. Coisa é bem corpóreo, é bem material. Nossa disciplina, portanto, tem por objeto o estudo de relações jurídicas (que são sempre interpessoais) que tem por objeto bens corpóreos, observando as raras exceções (penhor de títulos de crédito e usufruto de…

decorrente de uma interpretação teleológica da Lei n. 8.009/90: “o conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas”. De outra parte, quanto à penhora da vaga na garagem de apartamento residencial, o tema é polêmico, de sorte que há na jurisprudência tanto julgamentos favoráveis quanto desfavoráveis à penhorabilidade. Com efeito, aqueles que defendem o cabimento da penhora – 4ª T. do STJ –, sustentam que a…

ou sob certa condição, a herança ou legado passará a outra pessoa. (E) confundem alguns autores usufruto e fideicomisso. São figuras semelhantes, muito parecidas até, mas complemente distintas. Muitas vezes, não se conclui pela simples leitura da clausula testamentária se o testador instituiu usufruto ou determinou substituição fideicomissária. No usufruto o usufrutuário ao falecer ou expirar o prazo devolverá o bem á pessoa indicada pelo testador e no fideicomisso o fideicomissário…

perde a qualidade de bem imóvel. 3.125 marcações (18%) d) os direitos pessoais de caráter patrimonial constituem bens imóveis. Considerando os dispositivos legais que tratam do USUFRUTO, assinale a alternativa INCORRETA: a) O usufruto recai apenas sobre bens imóveis. 6.649 marcações (51%) b) O usufruto não pode ser transferido por alienação, mas seu exercício poderá ser transferido por título oneroso. 2.491 marcações (19%) c) Incumbe ao usufrutuário os tributos devidos…

um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o…

as relações das pessoas com as coisas. A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes, a saber: o uso, o usufruto, habitação etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em objeto próprio. O presente trabalho tem como foco central o paralelo entre o usufruto, o uso e a habitação. Apresenta-se como objetivo desenvolver uma metodologia que integre os conceitos de…

especiais, com exceção do militar feito da forma cerrado caducam em 90 dias, esse prazo é contado a partir do momento em que a pessoa pode testar pela via ordinária. Ex.: Você faz um testamento marítimo e não morre dentro do navio, quando aquele navio chegar ao porto de uma cidade em que se tenha cartório e que seja possível testar-se pela via ordinária, mesmo que seja no exterior (consulado), começa a contar esse prazo de 90 dias. Silvio Rodrigues diz que isso ocorre porque a lei tenta…

em face de ARNALDO MARIA ÁVILA DE FREITAS, qualificado nos autos, alegando, em síntese que os três primeiros requerentes detêm a "nua" propriedade do imóvel localizado à Rua Marcelo Miller, 1022, apartamento 82, Edifício Vera Lúcia, Vila Prudente, São Paulo e os dois último requerentes detêm o usufruto do mesmo imóvel, conforme escritura de compra e venda datada de 28/12/2005, pelo 26º Tabelionato de Notas da Capital, e escritura de aditamento e retificação datada de 29/08/2008,…

1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo. II. O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos. III. O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum locado, mesmo sem a concordância dos demais condôminos. Quais são corretas? d. Apenas II e III 2- (TJRR 2006) A respeito dos…