Tópicos De Penal Universidade Estácio

buscando a causa do delito no próprio infrator, tanto a Escola Clássica de Beccaria, como a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo, estavam focalizadas apenas no delito, delinqüente e na pena, portanto, o outro componente da relação jurídico-penal que é a vítima, foi tido como parte irrelevante. Porém, desde a II Guerra Mundial os estudos científicos acerca da vítima ganharam espaço. Os primeiros estudos buscavam uma explicação para a ocorrência do fato criminoso na própria…

[pic] Curso de Direito TÓPICOS DE DIREITO PENAL 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO BRENDA BELO Introdução ao Estudo do Direito RECIFE 2013 ALLYNE ALMEIDA CARLA ELAINE CHRISTIELE DOS SANTOS DAMARIS PEDROSA FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE LÍVIO CAVALCANTI PEDRO GOMES HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Introdução ao estudo do Direito, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife,…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTACIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL I PLANO DE AULA Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EM ESPÉCIE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DIREITO À VIDA Nos momentos de dificuldade

da prova prevista no artigo art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito das ações individuais consumeristas, com enfoque à análise de seus requisitos, avaliando, inclusive, as implicâncias processuais decorrentes de seu deferimento, tópico em que se deixa claro ser ela independente da responsabilidade com as despesas processuais necessárias à produção probatória. Daí em diante, ao enfrentar o cerne desse estudo, reconhece a possibilidade da inversão do ônus da prova nas…

do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Nome Completo do Aluno email@provedor.do.aluno Nome Completo do Orientador, Titulação (MSc e/ou PhD) email@provedor.do.orientador Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Nome do Curso Sigla - Nome da Universidade Resumo Este artigo tem como objetivo informar aos alunos do curso de pós-graduação lato sensu como deve ser elaborado e apresentado o artigo científico que se constituirá de seu TCC – Trabalho de Conclusão de Curso. Nas seções do…

deve o servidor ser exonerado “ex officio”, conforme entendimento já consagrado na Administração. Assuntos abordados neste Parecer: Na continuidade do abandono do cargo, não se configuram sucessivas infrações. Prescrição computada conforme Código Penal. Estando prescrita a punibilidade, sem pedido de exoneração, o servidor deve ser exonerado ex officio, sendo incabível intimá-lo a reassumir o cargo. PARECER Nº GM-7 - Ementa: I - Nulidade do processo por cerceamento de defesa. II -…

de março de 1972 (R. Ger. Str. Bd 61, pp. 242 ss.), absolveu da acusação de prática de aborto um médico que o havia realizado numa mulher em perigo de vida, 7 Chaïm Perelman, Lógica Jurídica, p. 71. 5 não obstante o artigo 54 do Código Penal germânico não elencasse o perigo de vida da mãe como excludente que autorizasse a consumação do aborto voluntário. Segundo o mesmo autor, os juízes que proferiram a decisão justificaram-na com o argumento de que o legislador atribuía…

além de coordenadores de curso de comunicação de faculdades da cidade de Belo Horizonte e, ainda, uma doutora em comunicação social. As instituições selecionadas pela pesquisa são: Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (FESBH), Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). A pesquisa está dividida em quatros capítulos. No primeiro capítulo, discorre-se a respeito do contexto da Comunicação Empresarial, em perspectiva…

esse respeito, que . nos cursos jurídicos esta função não está sendo eficazmente cumprida, tendo em vista que o bacharel “entregue” à sociedade não tem consciência de sua profissão. Os jovens são formados para o litígio processual. Não há na Universidade o adequado espaço para a pesquisa, raciocínio e novas formas de solução de conflitos. O descrédito da sociedade em relação às atividades jurídicas de advogados, juízes, promotores é uma conseqüência destas constatações. (Oliveira…