Tópicos De Penal Universidade Estácio

Universidade Estácio de Sá Campus Cabo Frio DIREITO PENAL - I Igor José de Almeida Souza 1. O DIREITO PENAL Conceito Vertente da Ciência Penal, o Direito Penal se configura como ramo do ordenamento jurídico, tendo por fim o encargo de selecionar os comportamentos humanos capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e…

1 Advogada. Professora de Direito Penal, Processual Penal e Jurisdição Constitucional da Graduação da Universidade Estácio de Sá, Campus Nova Friburgo. Especialista em Direito Penal e Processual Penal e em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá e em Língua Portuguesa pela Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia. Mestranda em Direito Público e Evolução Social, linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. 1 INTRODUÇÃO…

normas, ainda que na forma de costumes ou de simples regras de convivência, será responsável e necessária a sua organização. Nesse contexto o grande objetivo deste trabalho é identificar os crimes de informática e a necessidade de uma legislação penal para a proteção de bens jurídicos e de outros igualmente relevantes, que possam ser ofendidos por meio de computadores. Busca-se também, ao longo do texto, analisar as questões de tipicidade como já mencionei, determinação de autoria…

2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Campos dos Goytacazes 2012 3 RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ JUAN DAVID TOVAR ANGEL PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL - SECURITY Rio de Janeiro 2012 JUAN DAVID TOVAR ANGEL PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL - SECURITY Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-graduação em Segurança da Aviação Civil. Orientador: Prof. MSc. Ronaldo Jenkins de Lemos.

Supervisionada EUTANÁSIA: MEDICINA E DIREITO ENTRE A VIDA E A MORTE. KRYZYA MARIA VICTOR BRANCO a A Curso de direito da Faculdade da Serra Gaúcha – FSG. Professor Supervisor da APS Mestre em Ciências Criminais (PUCRS); Especialista em Ciências Penais (PUCRS); Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (PUCRS); Docente da Faculdade da Serra Gaúcha- FSG; Laura Swiderek Merlo. Resumo Eutanásia morte sem sofrimento, condicionada a um estado terminal de um paciente. Morrer com…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aborto de feto anencéfalo LÍLIAN M. Resumo: A gestação de fetos anencefálicos não configura o crime de aborto, pois lhe falta a tipicidade material. Considerando que a anencefalia é uma má-formação fetal incompatível com a vida em 100% dos casos, deve-se garantir a mulher o livre arbítrio em interromper ou não a gestação.O crime de aborto protege a frustração de uma expectativa de nascimento de uma pessoa, logo, somente o feto com potencialidade de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. Esp. Anderson Freire de Souza 1 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto…

Relatório de Autoavaliação Institucional 2012 Faculdade Estácio do Recife ESTÁCIO FIR IES – 1077 Mantenedora: IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. Recife Março 2013 1/126 IES: Faculdade Estácio do Recife Corpo Dirigente Diretor Geral: Kesi Sodré da Motta Gomes Gerente Acadêmico: Luiz José Rodrigues de Oliveira Gerente Administrativo: Élcio Elvis de Castro Vanderlei Caracterização da IES Instituição Privada: Sociedade Civil, com fins…

RESUMO: O presente trabalho pretende expor traços parcialmente desenhados do processo de retomada e inquietação conferido pelo ideal reformador do agente infrator. Não foi além, pois, das cláusulas mestras generalizadas pela tópica jurídico-penal. Suplantados foram correlatos empenhos por julgamentos imediatos e abordados serão pontos sobressalentes alijados no tom mais radical. Recentemente (séc. XX) ganhou objetividade a imputação ‘heurística’ – o que, desde logo, autoriza advertência à mente