Tópicos De Direito Penal

/Territorialidade = validade da lei penal, conflitos de lei penal no espaço. primeiro conceito territorialidade, REGRA crime cometidos no Brasil APLICA a lei brasileira. Duas exceções o Brasileiro que comete crime no exterior responde pela lei brasileira é o exterior que comete crime no Brasil que responde a lei do pais de origem dele. Nossa territorialidade adotou TEMPERADA OU MITIGADA. I - território por extensão- embarcações e aeronaves brasileiras, 1 tópico, de…

Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito pela Yale Law School. A OBRA A referida obra tem por objetivo identificar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no Direito Constitucional contemporâneo num âmbito mundial e nacional, a partir da análise dos aspectos históricos, filosóficos e teóricos relevantes, bem como destaca o fenômeno da Constitucionalização dos outros ramos do Direito, tais como o Direito Civil,…

Fundações Públicas, e dá outras providências. Ver tópico (322 documentos) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Ver tópico (4 documentos) Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis: Ver tópico (38 documentos) I - exercer com zelo e…

extraterritorialidade consiste na aplicação da lei de um país às infrações penais cometidas fora do território nacional. A legislação brasileira, no tocante aos crimes, consagra três princípios: da nacionalidade (personalidade); da proteção (real); da universalidade (cosmopolita). Quanto às contravenções penais vigora apenas o princípio da territorialidade. Vide princípio da nacionalidade.” http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294509/extraterritorialidade “Por exemplo, se um…

Crimes contra a paz pública (incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso). Arts. 286 e 287 do Código Penal Fonte | Antonio José S. de Santana - Terça Feira, 26 de Setembro de 2006 Indique | Comente (2) | Envie seu artigo | Compartilhe conhecimento, envie este texto para seus amigos! adicionar mais amigos Antonio José S. de Santana 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E METODOLOGIA DO TRABALHO Este trabalho visa examinar os crimes contra a

CURSO: DIREITO TURMA: DIR01NA ALUNO: MARCELO DA CRUZ FONSECA DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: RONALDO BAZI RESUMO DO LIVRO “HISTÓRIA DO DIREITO” AUTOR: RODRIGO FREITAS PALMA PÁGINAS: DE 61 A 90. O DIREITO NO EGITO ANTIGO Apesar do Egito ter uma sociedade ilustre em conhecimentos humanos deixados na arquitetura, engenharia, política, matemática, astronomia e arqueologia, podemos observar também desenvolvimentos culturais e sociais nas relações entre…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 15ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, AM. ESTÉLIO BRASILEIRO, brasileiro, casado, empresário, CPF n. `000.000.000-00, domiciliado em Manaus, residente na rua 20, casa 57 Bairro centro, por seu advogado, Com escritório profissional à Rua Nhamundá, 291, 1º andar, nesta cidade de Manaus - AM. Fone: (92)3333-6667 Fone/Fax: (92)3333-3355,,valido para citações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com…

como objetivo mostrar os tipos de homicdios e relatando coisas importantes para estudantes e prestadores de provas e vestibulares. Tambm informa quais so as penas utilizadas para cada um dos tipos de homicdios, conforme Cdigo Penal. Palavras-chave Homicdio Pena Cdigo Penal.  HOMICDIO A vida o bem jurdico mais importante, toda vez que algum retira a vida da pessoa comete homicdio, que resumidamente significa o ato de um indivduo matar outro, devendo ter morte enceflica (cerebral). classificado

CURSO ONLINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – AGENTE E ESCRIVÃO – PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para ingresso na Polícia Civil do Estado de Goiás no cargo de Agente ou Escrivão de Polícia, cujo edital acabou de ser divulgado. Este material será formatado tendo por base o recém publicado edital, abrangendo inclusive tópicos que podem ser…

PENITENCIÁRIO FEDERAL) : 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde,, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia. 20.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos…