Tópicos De Direito Penal Semana 2

consolidação HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título A República Velha - a consolidação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A República Velha - a consolidação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Indicar quais os fatores que levaram à Proclamação da República;- Analisar as principais dificuldades enfrentadas nos primeiros anos da República, (a chamada "República da Espada") e a sua consolidação;- Entender o motivo pelo qual o Código Penal…

QUESTÃO 1: Leia os casos concretos que seguem e sublinhe todas as informações que precisam ser observadas em uma narrativa imparcial. Em seguida, liste, em tópicos, todas essas informações que devem ser usadas no relatório. Caso concreto 1 O motorista que atropelou a estudante universitária Daniele Silva, de 24 anos, moradora da Rua da Saudade, 25, casa 3, Santa Teresa, CPF 453992292-67, na pista do Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, na noite de segunda-feira, 08 de março de 2010,

Jonathan Alves Toledo Empreendedorismo Jurídico Segurança e ética profissional do advogado Trabalho apresentado como exigência na disciplina de Empreendedorismo Jurídico, ministrada pelo professor Deoclecio Barreto Machado do curso de Direito da Faculdade de Americana. Americana 2015 Introdução De acordo com Antônio Houaiss e Mauro de Salles Villar (Minidicionário da Língua Portuguesa, 2010, p. 289), o verbete empreendedorismo pode ser conceituado como a disposição ou…

DOUTRINi\ 9 Aborto humanitário. Autorização judicial GERALDO BATISTA DE SIQUEIRA Professor de Direito e Processo Penal Procurador de Justiça ~ CO SUMÁRIO: 1. Considerações sobre o aborto. 2. Aborto legal: aborto terapêutico e aborto sentimental. 3. A figura da autorização judicial. Exigência. 4. A autorização judicial teria eficácia descriminalizante? 5. Conclusões. 1. Considerações sobre o aborto Aborto, palavra derivada de abo~ortus) tem o significado de pnvaçao do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNA: MÔNICA ARANTES MATEUS PROFESSORA: PATRICY TÓPICOS DE DIREITO PENAL SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Na vigência da Lei 63681/2012, art. 12 referente à progressão art. 112 e 16 puni quem usava drogas. Como as condutas a progressão nos moldes da sumula 471 STJ, os crimes praticados predomina o novatio legis in mellius mais benéfica. Como já se vinha dizendo, em fevereiro de 2011, o STJ, pelo enunciado da Súmula 471, entendeu que: Os condenados por crimes

AULA 8 TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-9219-6387 21-7729-9045 marcelogarciasantana@edu.estacio.br 4. AS COMISSÕES PARLAMENTARES (art. 58, CF) a) Comissões temáticas (art. 58, §2º, CF) b) Comissão especial ou temporária (art. 58, §3º, CF) = CPI c) Comissão mista (art. 166, §1º, CF) = Planej. Orçamentário d) Comissão representativa (art. 58, §4º, CF) = comissão mista em período de recesso. Fiscalização…

Curso de Direito - 3° período Disciplina: Direito Penal II Professor: Kênia Carina PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS LUZIÂNIA - 2011 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS Atividade de ensino e aprendizagem complementar da disciplina Direito Penal II, sob a orientação da professora Kênia Carina. LUZIÂNIA - 2011 GRECO, rogério. Curso de direito penal parte geral, Vol 1,

Ausência de estabelecimentos Penais adequados 1- INTRODUÇÃO As penitenciárias vivem um caos. De um lado, presos vivendo em condição subumana; do outro, traficantes e assaltantes comandando as ações delituosas ocorridas do lado de fora dos presídios. Em algumas penitenciárias, a reincidência chega a 70% dos casos. Um grande problema relacionado a isso é que, na nossa legislação, cada tipo de estabelecimento penal é apropriado para o…

CURSO DE DIREITO CLEIDIOMAR OLIVEIRA DIAS, FLÁVIA CAROLINA CANTUARIA NIETO, FRANCISCO MOURÃO, LUCIA MEDEIROS, CONCURSO DE CRIMES (MATERIAL, FORMAL E CRIME CONTINUADO) E REABILITAÇÃO Palmas 2015 CLEIDIOMAR OLIVEIRA DIAS, FLÁVIA CAROLINA CANTUARIA NIETO, FRANCISCO MOURÃO, LUCIA MEDEIROS, CONCURSO DE CRIMES (MATERIAL, FORMAL E CRIME CONTINUADO) E REABILITAÇÃO Palmas 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 Concurso de Crimes 5 2.1 Conceito 5 2.2 Tipos de Crimes

Lei Actual A Interrupção Voluntária da Gravidez (aborto) é regulamentada pelos Artigos 140º Aborto, 141º Aborto agravado e 142º Interrupção da gravidez não punível do Código Penal Português. Art. 140º Aborto Quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. Quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer abortar, é punido com pena de prisão até 3 anos. A mulher grávida que der…