Tópicos De Direito Constitucional Semana 2

guarda de trânsito , conhecido como guarda-sorriso, de "guardinha". O referido agente a processou por desacato. A DECISÃO: "Não se pode reduzir o juiz a mero porta-voz da lei, como queria Montesquieu. O Direito não se esgota na lei. Esta revela, quando revela, uma de de suas faces. O Direito é fato social, vivo e palpitante(...)" "A orientação da presente sentença tem precedente assinalável. O então Juiz e hoje Desembargador Substituto, Dr. Homero Mafra, absolveu dois jovens…

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO RENATA MARTINS FERREIRA FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF NATAL - RN JANEIRO – 2013 RENATA MARTINS FERREIRA FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN,…

mínimo de três meses. Para cada dia você registra o saldo inicial (valor em caixa registrado na data), entradas, saídas, saldo operacional (valor das entradas menos as saídas na respectiva data) e saldo final (soma do saldo inicial e do operacional). 2 - Registre separadamente as entradas e saídas previstas e efetivas, discriminando a origem das receitas e o destino das despesas. Nas entradas de caixa, faça a distinção das diversas formas de recebimento, como dinheiro, cheque…

entretanto, que pelo regime democrático representativo, o povo não exerce o poder absolutamente, mas sim, por intermédio de representantes eleitos pela população, no exercício do sufrágio universal. É dessa forma que a sociedade procura reivindicar seus direitos e valores, através dos seus representantes; assim sendo escolhidos por eleição democrática e onde em regra, deveriam ganhar os candidatos que demonstrem as melhores propostas de governo, e que se assemelhem com as necessidades…

xxxxxxxxxxxxxxxxxx no período de xxxxxxxxxxxxxxxxx, sendo que a partir de maio de 2011 até abril de 2012, laborou xxxxxxxxxxxxxxxx, no entanto em decorrência da necessidade do serviço chegou a laborar em diversos eventos externos, conforme será apontado no tópico oportuno. DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS

JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO DIVERSIDADE SEXUAL NAS FORÇAS ARMADAS WALBER VINÍCIUS FERNANDES LINO RIO DE JANEIRO 2013 WALBER VINÍCIUS FERNANDES LINO DIVERSIDADE SEXUAL NAS FORÇAS ARMADAS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Tópicos Especiais de Direito Civil – Questões LGBTT, ministrada pelo professor Marcos Vinicius no curso de graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. RIO DE JANEIRO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EXÉRCITO…

TGP - Teoria Geral dos Processos Processos cíveis, administrativos, disciplinares desportivos, el eitoral, legislativos, penais, trabalhistas Sumário: 1. Principio logia 2. Os Princípios 3. Princípio s fundamentais 4. Judiciário e demais poderes: Legislativo, Executiv o, Econômico 4.1. Ingresso na magistratura 4.2. Obrigatoriedade de fundamentar ato jurisdicio nal poderes do Estado diferença para os demais 5. Estelionato eleitoral 6. Hipertrofia do Poder Executiv o 7. Processo

ética, o Direito e os poderes do empregador Há inúmeras acepções da palavra "Direito", dentre as quais se destacam: conjunto de regras e instituições jurídicas; ciência que estuda essas regras e instituições; ideal de justiça; ideal de equidade; disciplina social das obrigações e poderes dos indivíduos, dos grupos e do Estado; conjunto de direitos de que as pessoas desfrutam; e tecnologia da decidibilidade dos conflitos de interesses. Atualmente, o conceito mais utilizado é do direito…

EGRESSO ..................................................................................................... 8 ESTRUTURA DO CURSO .................................................................................................................. 8 SUA SEMANA DE CURSO ............................................................................................... 9 PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS ......................................................................................... 12…

que excedem a jornada de trabalho fixada por lei, por contrato individual, por convenção coletiva ou por sentença. Não pode exceder em 2 (duas) horas e nem ultrapassar o limite diário de 10 horas de trabalho. São remuneradas no mínimo em 50%, sendo que nas horas extras realizadas em domingos e feriados, o acréscimo será de 100%. É interessante observar dois tópicos que tem relação com as horas extras: “intervalo de jornadas” e “Banco de Horas”. Horas Extras: Hora extra, hora suplementar…