Tópicos De Constitucional Semana 6

administrativa. (Não foi criada para julgar, mas sim para conciliar. Mas se não houver acordo ela julga) 1946 – A justiça do trabalho passa a pertencer ao poder judiciário da união. (Continuou com representação paritaria) 1999 – A emenda constitucional n 24/ 99 extinge a representação dos juizes classistas, permanecendo apenas os juizes togados. ( Não existe mais junta de conciliação e julgamento (JCJ). Foram extintas em 1999. Juiz togado – contrario do juiz classista (Este era…

PS III PROFª MARA SANTOS CASOS CONCRETOS SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o…

advogado para fins de notificação(citação/intimação), nos termos do art. 39, I, do CPC c/c art. 769 da CLT. 5. Crie parágrafo para requerer a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50, com as alterações da Lei 7.510/86 c/c art. 790, p. 3º da CLT. 6. Crie parágrafo para informar que prevalecem as liminares concedidas em ADINS que garantem o acesso a justiça mesmo sem submissão a comissão de conciliação prévia. 7. Breve exposição dos fatos : Dos fatos ( descrição dos fatos…

RESUMO Elaborado por Rodrigo Cunha Ribas DIREITO CONSTITUCIONAL III Este singelo resumo foi elaborado com o intuito de ajudar os alunos do professor Luiz Gustavo de Andrade a se prepararem para a prova deste 2º bimestre. Frise-se que esse trabalho é baseado somente nas anotações feitas pelo referido aluno em sala de aula, bem como na Constituição; de modo que o mesmo não é garantia de bom resultado na prova. CURITIBA 2013 1 PARTE I – ORDEM SOCIAL Disciplina os…

REMIÇÃO DA PENA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICABILIDADE NO REGIME ABERTO Janaina Daiana Raimondi1 RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é…

política da jurisdição constitucional outorgada a esta Corte, não pode demitir-se do gravíssimo encargo de tornar efetivos os direitos econômicos, sociais e culturais, que se identificam – enquanto direitos de segunda geração – com as liberdades positivas, reais ou concretas (RTJ 164/158?161, Rel. Min. Celso de Mello). É que, se assim não for, restarão comprometidas a integridade e a eficácia da própria Constituição, por efeito de violação negativa do estatuto constitucional motivada por…

também de no máximo duas horas, dispensando-se o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias; IV. A empresa deverá obrigatoriamente remunerar qualquer funcionário que tenha a necessidade de trabalhar a mais que sua hora de trabalho definida em contrato sem prévia…

concretização do Direito do à saúde. A Constituição Brasileira de 1988 afiança a todas as pessoas o direito à saúde, preventiva, curativa e farmacêutica integral conforme descrito nos artigos 5º, inciso XXXV e 196. Existem diversos dispositivos constitucionais para a devida validação e concretização desses direitos. Cunhada pelo falecido Presidente da Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, a Carta Magna de 1988 passou a ser conhecida pela expressão Constituição Cidadã, erigiu em norma…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ELY ANDRÉ SOUZA SERAFIM RESUMO DAS 8 AULAS TEMAS E TEMA 6 Direito e Legislação SANTO ANDRE – SP 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL ELY ANDRÉ SOUZA SERAFIM DIREITO E LEGISLAÇÃO Atividade prática supervisionada do curso de graduação de Engenharia Civil pela Universidade Anhanguera. SANTO ANDRE –SP 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO E LEGISLAÇÃO

ensino médio como as do ENEM. Costumo classificar questões de provas em duas espécies distintas. I) As questões comuns cujo único objetivo é o de testar os conhecimentos do aluno ou candidato sobre alguma coisa ou fato específico relacionado a um tópico de determinada matéria. II) As questões com pegadinhas que, além do objetivo anterior, também têm uma outra finalidade subreptícia: a de induzir a pessoa que está tentando resolvê-la a escolher a resposta errada. A ideia…