Tópicos De Constitucional Caderno De Exercicios

DA PARAÍBA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Disciplina: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO Professora: Jemima Marques de Oliveira Semestre letivo: 2013.2 Aluno: _______________________________________________________ CADERNO DE EXERCICIOS 1 1 A NBR 6023 é uma norma que tem como objetivo: A. Fixar a ordem dos elementos da catalogação e estabelecer convenções para transcrição e apresentação da informação. B. Orientar a preparação e compilação de referências de…

as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão; h) firmar…

EFICIÊNCIA 10 2.1 Eficiência e Eficácia 11 2.2 A Efetividade 12 2.3 O Conceito de Eficiência na Ciência do Direito 13 3 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 16 3.1 Os modelos de Administração Pública os paradigmas constitucionais 17 3.1.1 A Administração Pública Patrimonialista 20 3.1.2 A Administração Pública Burocrática 22 3.1.3 A Administração Pública Gerencial 26 4 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 30 4.1 O Princípio…

muros da escola. Para tanto, faz-se necessário oferecer metodologias que incentivem a comunidade escolar a sonhar consiga mesma, construindo caminhos para a implementação da Educação Integral em tempo integral. Inserido nessa ambiência, este caderno quer oferecer uma tecnologia didática para dar vazão a uma Educação Econômica pelo Empreendedorismo na Escola Pública. Educação Econômica é um dos macrocampos constituídos do Programa Mais Educação. Sabemos que se trata de um tema…

os pré-requisitos para o exercício do cargo a que irá concorrer, estabelecidos neste Edital; f) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo; g) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse; h) não ter sofrido, no exercício de função, cargo ou emprego público, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato; i) não receber proventos de aposentadoria provenientes de exercício de cargo público…

Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, Art. 3º). 3.2 Possuir, no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse. 3.3 Comprovar quitação com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar. 3.4 Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos. Página 3 de 43 3.5 Comprovar aptidão física e mental através dos exames exigidos neste edital ou no ato de convocação para posse. 3.6 Comprovar os pré-requisitos ou habilitações exigidas para posse e…

controlar e decidir os passos a serem seguidos pela organização em direção ao alcance de seus objetivos. Inserida nesse contexto temos a Contabilidade, vista como a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades organizacionais, que nesse caderno mostra-se da forma mais aplicada possível, ou seja, como fonte geradora de dados e informações úteis que subsidiam a gestão organizacional em seus processos de tomada de decisão. Destacam-se as formalidades de escrituração, as…

aplicabilidade da lei da ficha limpa às eleições de 2010. O TSE decidiu pela aplicação imediata da nova norma; enquanto o STF, por apertada maioria de 6 votos a 5, estabeleceu, por respeito ao princípio da anualidade, que a lei da ficha limpa é constitucional, mas só se aplica à disputa de 2012. Esta monografia conclui pelo acerto da Corte Suprema brasileira. Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa. Lei Complementar 135. Iniciativa popular. Aplicação imediata. Princípio da anualidade…

Catalogação na Publicação (CIP) S586e Silva, Wanderlei Sérgio da Estrutura e funcionamento da educação básica / Wanderlei Sérgio da Silva; Maria Aparecida Ventura Fernandes. - São Paulo: Editora Sol, 2011. p. 104, il. Notas: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-040/11, ISSN 1517-9230. 1. Educação Básica 2. Estrutura 3. Funcionamento I. Título CDU 373.31 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser…

Lawrence Lessig e outros líderes do mundo digital. Dentre alguns dos milhares de valores, a contribuição para a humanidade, o desenvolvimento tecnológico, a conquista da influência, a divulgação de determinada cultura, a identidade de sua nação, o exercício a cidadania participativa movem os jovens. Comovem os criadores. Mobilizam a criação. Quando assumimos e reconhecemos esta perspectiva além do texto legal vemos que a LDA de hoje paga um excessivo tributo a uma ideologia liberal…