Tópico Do Costume Juridico

[pic] Rede de Ensino Doctum Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu Curso de Direito – Noturno – Turma A Tópicos Especiais, Teoria da Constituição e Sociologia Jurídica. IVONE CAMPOS OLIVEIRA MONIQUE CORREA DA CRUZ ROSIMERE APARECIDA RODRIGUES TORRES STEPHANIE EVANGELISTA GIVISIEZ DOS SANTOS VANDERLÉIA APARECIDA MARTINS GÓES RESENHA CRÍTICA DA OBRA A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE FERDINAND LASSALLE MANHUAÇU 2012 [pic] IVONE

várias concepções ou acepções que são tomadas para definir este termo, o sentido sociológico a constituição deve refletir as forças sociais, o sentido político que diz que a constituição deve refletir as normas estruturais e fundamentais, e o sentido jurídico uma norma de validade para todo o sistema. Podemos classificar a constituição quanto a origem ela pode ser outorgadas ou promulgadas , as outorgadas são impostas de maneira unilateral pelo agente revolucionário , que não recebeu…

incidência, fato tipo, factil species. Basicamente, todas descrevem fatos ou atos jurídicos hipotéticos, ou seja, que podem ocorrer. Podemos sinteticamente, dizer que os fatos jurídicos são fenômenos que ocorrem sem a manifestação da vontade humana e que levam a consequências previstas nas normas jurídicas (por exemplo, a queda de um raio que cause um dano a rede elétrica e a consumidores de eletricidade). Já os atos jurídicos são acontecimentos provocados pela vontade humana e que, se…

jurídica. Não obstante a experiência jurídica tem apresentado casos em que há ruptura dessa normalidade, de forma que a norma é usada para obter fins alheios ou até mesmo repelidos pelo sistema jurídico. Deste modo, há um desvirtuamento do instrumento legal, uma vez que este é usado para alcançar fins anti-jurídicos, caracterizando o instituto do abuso do direito, objeto de análise do presente estudo. Consoante definição clássica proposta pelo professor da Universidade de Coimbra, Jorge…

que "no silêncio da lei e não havendo um costume a regular uma relação jurídica, deve o juiz decidir ''segundo as regras que ele estabeleceria se tivesse de agir como legislador''." (RODRIGUES, 2002, p. 25) Assim, ao se examinar o direito positivo pátrio, encontra-se, no art. 4° da Lei de Introdução ao Código Civil a orientação a seguir, por força do qual, quando a norma jurídica for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Nas

partir deles, emanar ideias que compõem o sistema jurídico contemporâneo. Precipuamente, o texto aborda que a vertente que confere a teoria do direito como sendo o acato de ordens coercivas não proporciona a representação adequada do sistema jurídico. Assim, é posto que, entre as variedades do direito, a lei criminal segue o exemplo de ordens baseadas em ameaças dadas por uma pessoa a outras (HART, 2001, p. 89), porém outras áreas, como os poderes jurídicos – privado e público – não…

MATERIAL DE APOIO1 Profa. Maria Cremilda Silva Fernandes mcsf@unieuro.com.br Ementa da disciplina: O fenômeno jurídico: homem, sociedade e Direito. Direito: conceito, função e finalidade. Direito como ciência. Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia de Leis no espaço. Relação Jurídica: conceito,…

Apresentação Este trabalho tem por objetivo contribuir para um melhor entendimento da relação entre a Antropologia e o Serviço Social, no âmbito família, sociedade, cultura e religião. Sendo dividido em três tópicos Indivíduo e Família; Sociedade e Cultura; e Religião. Cada tópicos faz uma pequena relação sobre como as duas ciências trabalham e qual a importância de entender as diversas áreas que participam da formação ser humano como pessoa racional. Antropologia e Serviço…

lacunas (art. 4° ); - Garantir a certeza, a segurança e estabilidade do ordenamento, preservando as situações consolidadas (art. 6° e, ); - Vedar o erro de direito (art. 3° por ser inescu sável. ), 3 FONTES DO DIREITO - Diretas (ou imediatas): lei e o costume. Por si só geram a regra jurídica. - Indiretas (ou mediatas): doutrina e jurisprudência. Contribuem para elaboração da norma. 3.1 LEI Sentido amplo: toda regra geral de conduta, abrangendo normas escritas ou costumeiras. Sentido…

reconhecemos a validade do direito natural para Civilização Ocidental, como ideal jurídico dessa Civilização, admitido até por alguns sociólogos, que o consideram tendo origem social, e assim não na natureza humana, e por juristas-filósofos, que defendem as transformações de seu conteúdo (direito natural relativo, e não absoluto). Estabelecida a nossa posição, que não é negadora do direito natural, mas que reduz a um ideal jurídico válido no Ocidente, incorporado a várias leis e…