Tópico Do Costume Juridico

subsidiário e fragmentário sua aplicação no sistema normativo vem como ultima ratio. A relação entre constituição e direito penal vai além da atuação do legislador penal, suas bases penalistas são fortemente comprometidas com uma fase do positivismo jurídico, suas construções dogmáticas propõem uma relação entre direito penal e constituição formando assim um direito punitivo. A partir do momento em que o direito penal busca sua fundamentação na constituição surgem dois fenômenos…

emenda constitucional No campo jurídico, é chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. É o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais. O conceito de emenda à constituição é relativamente novo, sendo consagrado pela primeira vez em 1787. Esse novo recurso permitia que a Constituição pudesse ser alterada de acordo…

fontes do direito, que refere-se a um processo pelo qual o Direito passa para ser formulado, e que servem para interpretar algumas causas que não encontram-se explícitas ou encontram-se ausentes no ordenamento jurídico. As fontes do direito que encontraremos são: a lei, a analogia, o costume, a jurisprudência, a equidade, a doutrina e os princípios fundamentais do direito. Estes temas serão apresentados separadamente, para que possamos vê-los não como um todo, mas como as partes que…

não conhecem nem vitória nem derrota.” Theodore Roosevelt RESUMO: A teoria tridimensional do Direito implica que sempre observemos o fenômeno jurídico sob três aspectos principais: a norma, o fato e o valor. Tal teoria, desenvolvida com originalidade pelo respeitável jusfilósofo Miguel Reale, é aceita no mundo jurídico como uma filosofia moderna onde ele apresenta uma unidade dinâmica entre a realidade normativa-fática-axiológica. Palavra-chave: Teoria…

DA ÉPOCA? Na época o pensamento jurídico era de que os homens eram os únicos responsáveis pela família não podendo de forma alguma mulheres receber herança e que para os fins de sucessão era levado em consideração somente os filhos que serviam os deuses domésticos mesmo que esse fosse um filho adotado, os que se afastassem desse culto eram esquecidos e não faziam mais parte da família e não tinham nenhum direito, por isso pode se dizer que o pensamento jurídico da época era baseado na…

pesquisa refere-se a alguns posicionamentos em sentidos diferentes relacionados as Tendências do Novo Código Civil, da grande dúvida da codificação ou não. A codificação tem sua parte vantajosa pois promove a facilidade de visualizar dos institutos jurídicos, e ao mesmo tempo o Código não obtém sucesso no acompanhamento de inúmeras mudanças que a sociedade passa. O incentivo à codificação se inicia no Direito Romano, principalmente no “Corpus Iuris Civile” que é o ponto de partida…

E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 POSNER, Richard. Blackstone e Bentham. In:______. A Economia da Justiça. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. Cap. 2, p. 17-57. BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO O primeiro tópico do livro “A economia da Justiça”, de Richard Posner, faz uma abordagem quanto à justiça e sua eficiência com base na análise econômica e é iniciado com o segundo capítulo da obra: “Blackstone e Bentham” cujo objetivo, descrito pelo autor,…

portugueses (militares e civis), assim como de estrangeiros autorizados por Portugal com a intenção de dirigir-se a pontos encravados situados perto de Damão, para acesso aos encraves de Dadra e Nagar-Aveli. O Estado português alega que havia um costume [internacional] local que concedia um direito de passagem pelo território indiano a seus nacionais e às forças armadas até Dadra e Nagar-Aveli. A alegação de fundo é a de que o Estado indiano quer anexar estes dois territórios…

Com principais tópicos do texto história do direito - ciência e disciplina Resumo do texto historia do direito - ciência e disciplina Ao iniciar o estudo dos fundamentos Históricos do Direito, cabe nos salientar e informar a todos aqueles que ao iniciar o curso de Direito saibam destacar sua importância e relevância dentro do sistema, e sendo assim é de suma importância avaliar todos os aspectos envolvidos para que não seja cometido os erros que foram cometidos na época,Vale ressaltar que o

1. Introdução A modernidade traz para o direito um novo olhar jurídico. A expansão colonial e marítimo-mercantilista sofreu forte influencia deste novo jeito de ver as leis e agora o ultrapassado direito romano deve ser deixado pra traz. Durante este período, muitas coisas aconteceram no mundo, do declínio das universidades passando pela revolução positivista até chegar na reforma dos estatutos e do ensino jurídico no século XVIII e a tradição coimbrã no Brasil, foram fatores marcantes que