Títulos De Créditos Industriais

Seguem abaixo, informações sobre os procedimentos do Serviço de Protesto de Letras e Títulos e outros documentos de dívidas. COMO PROTESTAR UM TITULO. Para apontamento de um título a protesto na Comarca de ____________, o credor precisa comparecer ao Serviço de Distribuição de Protestos de Títulos, localizado na Rua ________, __________, ____________, munido do titulo a qual deseja apontar a protesto, bem como RG ou CPF em caso de Pessoa Física, em caso de Pessoa

empresa, sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Empresa: é uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de…

2013 C.H. Teórica: C.H. Outras: C.H. Total: 60 40 100 Ementa O Direito Comercial e o Direito de Empresa. O Empresário. As Sociedades. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Títulos de Crédito. Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Lei da Propriedade Industrial. Direito Tributário. Tributo: Definição e Espécies Tributárias. Competência Tributária e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais, Estaduais e Federais. Simples Federal.

o produto da arrematação na satisfação do crédito do exequente. O credor também pode exigir maiores garantias, fidejussórias ou reais, não se contentando com a garantia geral representada pelo aludido patrimônio: a) garantia fidejussória ou pessoal: quando terceiro se responsabiliza pela solução da dívida, caso o devedor deixe de cumprir a obrigação; b) garantia real: quando se obtém, como garantia uma coisa, que fica vinculada a satisfação do crédito, estando a coisa ligada ao…

......................................................... 23 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo demonstrar os conceitos do direito empresarial e tributário, direito comercial, empresa e empresário, função social da empresa, título de crédito e capacidade contributiva. Para analisar essas informações usaremos os conhecimentos teóricos adquiridos no decorrer dos passos da atividade proposta com base em livros e sites de referência ao tema Direito Empresarial e…

compete ao credor, no produto alcançado, preferência para pagamento total de seu crédito, e com exclusão dos demais credores, que só concorrerão às sobras, se houver. Assim, o objeto da garantia fica preso, por vínculo real, ao credor, e se destina ao resgate de seu crédito. CARACTERES: 1) É um direito real de garantia, pois há uma vinculação do bem empenhado ao pagamento do débito, pressupondo a existência de um crédito a ser garantido. Com a entrega da coisa efetuada pelo devedor ou…

sobre títulos de créditos presentes no Código Civil podem ser consideradas normas gerais para qualquer título de crédito? ARACAJU /SE 2012 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como foco responder, se as normas de títulos de crédito contidas no Código Civil de 2002 podem ser aplicadas como normas gerais a todos os títulos de crédito. Destacando quais seriam essas normas gerais contidas na legislação cível, além de explicar alguns títulos de…

causas comerciais. Decidem com a máxima brevidade, sem formalidade (sine strepitu et figura judicii). Das suas sentenças nos casos mais graves dava-se apelação para outros comerciantes matriculados na corporação e sorteados, aos quais se atribuía o título de sobrecônsules. Ganhando progressiva influência, e poderio, instalaram-se as corporações de mercadores em palácios magníficos; obtiveram franquias e privilégios; presidiram, por intermédio de seus agentes, as feiras e os mercados,…

de qualquer natureza (IR); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF); imposto sobre propriedade territorial rural (ITR); imposto sobre grandes fortunas; impostos residuais; impostos extraordinários de guerra. Contribuinte Os contribuintes do IPI estão descritos no art. 51 do Código Tributário Nacional: o importador ou quem a lei a ele equiparar; o industrial ou quem a lei a ele equiparar; o comerciante…

imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar; II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar; III - o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; IV - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Parágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante. Função: Base cal. Art. 47. A base de