Títulos De Créditos Industriais

empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos…

da data do seu vencimento, ara que tenha direito de regresso contra o endossante, conforme art. 13§ 4 da Lei de duplicata. 5 – Quais as espécies de garantia podem ser prestadas nos títulos de crédito industrial? Fundamente a resposta. De acordo com o art 19 do dec lei as espécies de cédula de crédito industrial são: penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular 6 – A lei do cheque admite a cobrança do Cheque prescrito? Justifique e fundamente a resposta. De acordo…

Títulos de Crédito Impróprios Integrantes do Grupo: Alessandra Paiva Maria Carneiro Blenda Carolina Cardoso Geovana de Cássia Assunção Lauro César Cota Maria Luiza Nazaré Gonçalves Simone Lopes da Costa Pesquisa apresentada à disciplina de Direito Empresarial do curso de Tecnologia em Processos Gerenciais do Instituto Federal de Minas Gerais – Campus Sabará. TÍTULOS DE CRÉDITO São documentos obrigações representativos pecuniárias, cuja de função precípua é a circulação de…

DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA MARACANAÚ 2012 UMA AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE COBRANÇA DA EMPRESA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA Relatório apresentado ao curso Técnico em Finanças como requisito parcial para a obtenção do título de Técnico Profissionalizante em Finanças, sob a orientação do Prof. Ms Alberto dos Santos Paiva Filho. MARACANAÚ 2012 3 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÂO...........................................................................................

Fabiano Arantes. Títulos de Crédito. 2011. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca. O novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, dedica no seu Título VIII, nos artigos 887 a 926, a disciplina “Dos Títulos de Crédito”. A modernização das práticas comerciais, impulsionadas pela figura do crédito, necessitou a criação de uma forma de validar o título de crédito eletrônico, adotando-se o princípio da liberdade de criação e emissão de títulos…

SICREDI S/A; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL e demais instituições integrantes do sistema financeiro nacional, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil com poderes para, abrir, movimentar e encerrar contas correntes, poupança, aplicações, ações, emitir, assinar e endossar cheques, saques, depósitos, bem como retiradas, assinar recibos e dar quitação; autorizar débitos e créditos em contas correntes, transferências, receber ordens…

Títulos de Crédito Charles Marlon Gehrke Fabiano Rochembach Capanema 2014 Charles Marlon Gehrke Fabiano Rochembach Títulos de Crédito Trabalho apresentado como exigência da matéria de Direito Empresarial lecionada por Carla Elis Zanatta do Bacharelado em Administração da Faculdade Iguaçu. Capanema 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO 4 2.1 Princípio da Cartularidade 4 2.2 Princípio

de fomento mercantil, consiste em espécie de contrato oneroso e bilateral, através do qual um empresário (cedente) cede a outro (cessionário) os seus créditos provenientes de vendas a prazo, recebendo deste os respectivos valores, descontada a remuneração (fator de compra). Nessa espécie de contrato, portanto, está contida uma cessão de crédito, razão pela qual lhe são aplicáveis os dispositivos do Código Civil que respondem por esse tema (art. 286 a 298 CC). São partes no contrato…

Regra Matriz da Incidência Tributaria do IOF Disposição Constitucional Diz a CF: “Art. 153. Compete à União instituir imposto sobre: V – operações de credito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. § 1º È facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. § 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se…

com o fim de proteger determinadas empresas que não se enquadram nos atos de comércio, e conseqüentemente sujeitá-las aos benefícios do regime jurídico de Direito Comercial, passou-se a fazer amplas interpretações das regras existentes. Assim, a título de exemplo, empresas antes não sujeitas ao processo falimentar, menos gravoso que a insolvência civil, passaram a ser objeto de falência. Quanto às interpretações, temos a agência prestadora de serviços de publicidade que, em que pese a…