Título Ii Dos Princípios E Fins Da Educação Nacional

anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica. TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. ------------------------------------------------- § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se…

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL TÍTULO I Da Educação: A educação é um processo que se desenvolve em determinados ambientes, especificamente no ambiente familiar, ocorre também dentro de instituições de ensino e pesquisa, trabalho e a própria instituição escolar. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Neste título fica especificamente claro a educação como dever da família, sendo a atividade do Estado complementar o dever da família. Entende-se que a…

Universidade Estácio de Sá Graduação em Letras AS PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Rio de Janeiro 2013 AS PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: NOVOS DEBATES Trabalho apresentado à Disciplina História da Educação do Brasil CEL0029 – Turma 3009 Professora Ana Lúcia da Costa Batista Rio de Janeiro 2013 APRESENTAÇÃO AS PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: NOVOS DEBATES Em 1985, a Ditadura Militar chegou ao fim, a mesma se desfez por si só. Tamanha era a…

------------------------------------------------- Lei de Diretrizes e Bases da Educação: compreendendo a lógica da Lei Por Patrícia Baroni Em quase todos os editais para o magistério público ela está presente: a Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem sido foco principal dos estudos de quem pretende ingressar na carreira pública de professor. Entretanto, muitas vezes, os candidatos dedicam muito tempo à memorização dos artigos que a compõem quando, na…

TÍTULO VI DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO Seção I Dos Princípios Gerais Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Art. 146. Cabe à lei complementar: I -

Constituição Federal Seção I Da Educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar,…

conjunto de ações realizadas articulando e desenvolvendo ações humanas e materiais para garantir o bom desempenho de uma equipe em uma escola. E que garanta os avanços nos processos educativos e que promovam uma melhor atuação dos profissionais da educação para que os alunos sejam beneficiados com o processo de ensino e aprendizagem. O gestor escolar deve agir como líder, pensando no progresso de todos que fazem parte de sua equipe. Ele deve ter consciência de que sua equipe não se…

Fernando Henrique Cardoso, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Seguem os itens específicos para o ensino de arte: TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; TÍTULO III Do Direito à Educação e do Dever de Educar V - acesso aos…

6º- São direitos sociais a educação,| | | | | |XIV - estabelecer e executar planos |a saúde, a alimentação, o trabalho, a | |XIV - traçar as diretrizes da educação |IX - fixar as bases e determinar os |XV - legislar sobre: |XIV - estabelecer planos nacionais de |nacionais de educação e de saúde, bem…

LDB – Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 2o A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No artigo 2o Titulo II , percebe-se que a Educação é dever tanto da família quanto do Estado, considerando…