Título Ii Dos Princípios E Fins Da Educação Nacional

1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) ESTATUTO SUMÁRIO TÍTULO I – DA UNIVERSIDADE, MISSÃO, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS Capítulo I – Da Universidade Capítulo II – Da Missão, Princípios e Objetivos TÍTULO II – DO PATRIMÔNIO E DAS FINANÇAS Capítulo I – Da Autonomia de Gestão Financeira, Orçamentária e Patrimonial Capítulo II - Do Patrimônio Capitulo III – Dos Recursos Financeiros TÍTULO III – DA UNIVERSIDADE E DE SUA ESTRUTURA…

GRADUAÇÃO Estrutura e Funcionamento da Educação Básica U410.78 Estrutura e Funcionamento da Educação Básica Autores: Prof. Wanderlei Sergio da Silva Profa. Maria Aparecida Ventura Fernandes Colaboradores: Profa. Renata Viana de Barros Thomé Profa. Silmara Maria Machado Prof. Nonato Assis de Miranda Professores conteudistas: Wanderlei Sergio da Silva / Maria Aparecida Ventura Fernandes Wanderlei Sergio da Silva Graduado em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP),…

DE CONCURSOS ANTERIORES COMENTADAS SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/96) - PARTE I. SUMÁRIO PÁG 1. Apresentação do curso 1 2. Sobre os professores Davi Sales e Adriana Braga 3 2. Detalhes importantes sobre o edital regulador 5 2.1. Dos componentes curriculares 6 2.2. Das atribuições e requisitos 8 2.3. Da remuneração dos cargos de professor de educação básica 9 2.4. Do regime jurídico 9 2.5. Detalhes…

CURSO DE PEDAGOGIA POLO VALPARAISO DE GOIÁS-GO ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE DESAFIO PROFISSIONAL Deusanir Rodrigues da Silva RA: 8529953902 / deusanirodrigues@hotmail.com Fernanda Almeida de Lima RA: 8527957471 /fl13667@gmail.com Laila Janaína Oliveira Fernandes RA:8515905157 / lailaoliveira1208@gmail.com Michele RA: / Michele.fonseca21.gmail.com Marta Tutora: Célia Andreza VALPARAÍSO DE GOIÁS 24/4/2014 Introdução …

LEI DE DIRETRIZES E BASES Título I – Da Educação Art. 1º : A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Título II – Dos princípios e fins da Educação Nacional Art. 3º : O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (do I ao XI): III – Pluralismo das idéias e concepções pedagógicas;

Capítulo III – Seção I – da Educação – artigos 205 e 208; Capítulo VI – Do Meio Ambiente. 2 - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança do Adolescente – ECA – Título I – Das Disposições Preliminares - artigos 1º a 6º; Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - artigos 15 a 18; Título V – Do Conselho Tutelar – artigos 131 a 135. 3 - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Títulos II, III e…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. TÍTULO III Do Direito à Educação e do Dever de Educar Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será…

Diretrizes e Bases da Educação Nacional BRASÍLIA - 2005 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Senado Federal Senador RAMEZ TEBET Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Dispositivos Constitucionais Emenda Constitucional no 11, de 1996 Emenda Constitucional no 14, de 1996 Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996 Regulamentações Pertinentes Brasília – 2005 Sumário Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Título I – Da Educação…

em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos); ensino fundamental; ensino médio (estendendo-se para os jovens até os 17 anos). Além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, indígena, no campo e ensino a distância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve…

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida fa.........iar, na convi.......ncia humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações cul........ais. § 1º Esta Lei disciplina a educação es......lar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do en.....no, em instituições próprias. § 2º A…