Técnicas Administrativo Jurídicas Aplicáveis à Gestão Púb

principalmente os de liberdade e propriedade. Esta última era vista em termos absolutos, hoje em dia já não é mais desta forma, atuamos nos limites de sua função social. Mas naquela época era pra proteger o cidadão. O mesmo quanto a liberdade, era liberdade jurídica principalmente, de determinar o conteúdo do contrato e com quem contratar. Esses dois direitos eram essenciais à manutenção dos Estados. Revolução Industrial • Mudança de paradigma • desaparecimento do artesão •…

Diretoria de Relações Institucionais Mônica Messenberg Guimarães Diretora Diretoria de Desenvolvimento Industrial Carlos Eduardo Abijaodi Diretor Diretoria de Educação e Tecnologia Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti Diretor Diretoria Jurídica Hélio José Ferreira Rocha Diretor Diretoria de Comunicação Carlos Alberto Barreiros Diretor TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS, CASOS E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS Brasília 2013 © 2013. CNI –…

Organização e das Atribuições TÍTULO I Das Disposições Gerais e da Autonomia CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei complementar. § 2º São princípios institucionais do…

| | |RECURSAL............................................................................................................. |20 | |2.1 Natureza jurídica do depósito recursal.............................................................. |22 | |2.2 A exigibilidade do depósito recursal para reclamante e reclamado.................

....................................................................................6 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROJETO (REFP).................................................................................................8 CUSTOS ADMINISTRATIVOS E COM MARKETING .......................................................................................................................9 CUSTO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS............................................................

títulos ANALISTA ADMINISTRATIVO Ensino Superior completo em qualquer área do conhecimento: Diploma devidamente registrado de Curso de Graduação em qualquer área reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC) 40 (quarenta) horas semanais R$ 2.515,21 Prova objetiva e títulos ANALISTA DE LICITAÇÃO Diploma devidamente registrado de Curso de Graduação reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC) em Administração de Empresas ou Pública, Ciências Econômicas, Direito ou Tecnólogo em Gestão…

nome do curso) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, Ano. RESUMO Dada a característica específica que tange ao contratos de safra, este trabalho tem por finalidade apresentar as especificações técnicas desta modalidade contratual. As diferentes formas, prazos de duração, jornada de trabalho e os sujeitos da relação de emprego são algumas das diferenças apontadas em relação as demais modalidades contratuais. Também destacam-se os…

Gestão da Qualidade Simone Silva Machado INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIÁS Campus Inhumas Inhumas - GO 2012 Presidência da República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica © Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás Este Caderno foi elaborado em parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás/IFG-Inhumas e a Universidade Federal de Santa…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em

_________________________________________________ Doutor em Ciência Política - USP Universidade Federal da Bahia Salvador, 14 de junho de 2007. Dedico este trabalho aos meus pais e aos meus filhos, pelo incentivo e apoio incondicional, e à equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, exemplo de convívio e aprendizado permanentes. AGRADECIMENTOS Ao Conselheiro Manoel Castro que, na condição de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, além de…