Tutelas De Urgencia Tutela Antecipada Tutela Cautelar E Liminar Tutela De Evidencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NESTE ESTADO DE SÃO PAULO. Ref.: Petição inicial, com pedido de tutela antecipada JOSÉ MOACIR CIACARELI, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade R.G. n° 9.731.365 – SSP/SP, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob n° 974.528.158-15, domiciliado nesta cidade de São José do Rio Preto, neste Estado

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde ALINE DALPRA CARLOTTO DE AMORIM VON HELD Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde Graduanda: Aline Dalpra Carlotto de Amorim Von Held Orientador: Prof. Fagner Sandes Monografia apresentada

residente e domiciliada na Rua Douglas Coutinho André, nº 303, Sumaré, Sobral-CE, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, situada na Avenida Lúcia Sabóia, Bairro Centro, Município de Sobral – Ceará, CEP: 62.010-270, que assim o faz consubstanciado nos argumentos que se seguem:…

residente e domiciliado na Rua 17, Quadra 31, nº 02, parque Jardim Turu, São Luis-MA, por seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a devida. . AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Com fulcro no art. 273 do CPC, com (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994) , em face do Sr. Fábio Godim, Secretário de Estado da Gestão e Previdência, com endereço na Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, s/n, Calhau,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE CONHECIMENTO – Rito ordinário. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerente: ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA Requerido: UNIMED CEARÁ– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na rua Prof. Natanael Cortez, 925, centro, Cedro-Ce, vem, com superior respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por…

Alamares, São Roque-SP , por seu advogado e bastante procurador que ao presente subscrevem, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a seguinte; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E TUTELA ANTECIPADA Em face COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ (companhia de energia elétrica), pessoa jurídica de Direito privado, CNPJ: 04.172.213/0001-51, Inscrição Estadual: 244.946.329.113 sediada na Rod. Campinas – Mogi Mirim Km 2,5,…

portadora da cédula de identidade nº expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF , residente e domiciliado na ENDEREÇO, vem, por intermédio de seus advogados, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER/DAR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, CNPJ 29.138.278/0001-01, com sede na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 528, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.215.000 e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Pinheiro Machado, s/n,…

fundamentais, além de direitos, são normas que orientam a produção de toda legislação infraconstitucional. Toda a legislação deve respeitar os Direitos constitucionais (Direito com D maiúsculo, é uma norma). A relação é: O processo tem que ser adequado à tutela, à proteção dos direitos fundamentais (acepção subjetiva) e, com relação à acepção objetiva, o processo tem de ser estruturado de acordo com as normas de direitos fundamentais. Por ex. um processo não pode impedir o…

TRABALHO DE APS CAUTELARES INOMINADAS CAMPINAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAUTELARES INOMINADAS 4 PROCEDIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 5 MEDIDAS PROVISIONAIS 6 MEDIDAS DO ARTIGO 888 CPC EM ESPÉCIE 7 JURISPRUDÊNCIA 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender

recorrer à via judicial para a resolução de seu conflito familiar, buscando a alteração da guarda unilateral para a guarda compartilhada, a redução da pensão alimentícia paga, uma vez que a genitora também deve contribuir para o sustento da filha. As evidências do ato de alienação parental poderão acarretar a reversão da guarda, conforme acordado no divórcio. ( doc. 08 em anexo) II – DA ALIENAÇÃO PARENTAL A conduta imotivada e reprovável da Ré configura, incontestavelmente, ato de…