Tutelas De Urgencia Tutela Antecipada Tutela Cautelar E Liminar Tutela De Evidencia

RESUMO O presente projeto de pesquisa se dedica ao problema do abuso do direito e sua repressão como forma de garantir a tutela ética do processo e a efetividade do Direito Processual. Tratando, em especial, na seara das recentes reformas do Código de Processo Civil. Palavras-chave: Abuso do Direito, Abuso do Processo, Instrumentalidade Processual, Efetividade

representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? R.: A resposta deve ser negativa. Com efeito, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado por Fábio, não pode ser acolhido por implicar em vedar o livre acesso de Carlos ao Poder Judiciário, o…

Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública Bibliografia: - Tutela Antecipada – Cássio Escapinella Bueno, 2ª Edição, Saraiva - Manual de Direito Administrativo, 22ª Edição, José dos Santos Carvalho Filho, Lúmen Júris - ADC – 04, STF; - Teoria Geral do Processo Civil Contemporâneo; Código de Processo Civil / Constituição Federal - Lei nº 9.494/97 Antes de adentrarmos no tema propriamente dito devemos estabelecer algumas premissas sobre os termos utilizados para que possamos

razoável duração do processo, a despeito de ser dirigido também ao aplicador do direito, tem como principal destinatário o legislador infraconstitucional, impondo-lhe a tarefa de adequar a legislação processual, visando proporcionar ao jurisdicionado tutela adequada, efetiva e tempestiva de direitos. Sob essa perspectiva, serão analisados os cinco objetivos precípuos que orientaram a Comissão Relatora do Projeto do novel Código de Processo Civil em seus trabalhos…

mesmas pessoas venham a contrair novas núpcias entre si). ESPÉCIES DE TUTELA JURISDICIONAL. As tutelas podem sofrer classificações distintas de acordo com o ponto de vista empregado, praticamente inserindo-as dentre de dois grandes grupos: o primeiro arraigado fortemente em aspectos extraídos do direito material (“tutelas materiais”) e outro com cunho fortemente processual (“tutelas processuais”). No primeiro grupo, a tutela jurisdicional se classifica de acordo com o intento…

:: 2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O

sentido, foi feita uma análise do aludido postulado constitucional, que traduz a obrigação de o Estado dar tempestividade à tutela jurisdicional, através de prestações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, demonstra que o direito à duração razoável do processo não é sinônimo de celeridade processual, uma vez que compreende, além do direito à tutela jurisdicional tempestiva, direito ao prazo adequado para a prática de atos processuais e direito de não ter a…

assistência, pela qual Flávio auxiliará a defesa de Larissa contra a pretensão de Maria Clara, de modo a evitar o pagamento a quem não é titular do crédito, resguardando, assim, o seu direito de, por via própria, satisfazer o crédito que lhe é devido; b) cautelar incidental, mediante a qual Flávio sobrestará o curso da ação proposta e promoverá a indisponibilidade do valor que Larissa pagará a Maria Clara, resguardando, assim, o seu direito de, também por via própria, satisfazer o…

de compreender a sua extensão e seus contornos, seja em razão da forma confusa e pouco sistemática de como está disposta no Código Processual, seja em razão da possibilidade de se apresentar, na prática, como medida certas vezes verdadeiramente cautelar e em outras não, seja, ainda, em face do fato de, em dadas circunstâncias, poder ser pleiteada por meio de medida incidental, em outras, por ação autônoma. 2. A Caução no cenário jurídico pátrio: Caução, do latim cautio, de modo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC: São Leopoldo 2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para…