Tutela De Emergência

TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Destaca Humberto Teodoro Júnior: (...) o texto do Código de Processo Civil sofreu, nos últimos anos, várias reformas, todas com um só e principal objetivo: acelerar a prestação jurisdicional, tornando-a mais econômica, mais desburocratizada, mais flexível e mais efetiva no alcance de resultados práticos para os jurisdicionados. Inicialmente é importante que se fale um pouco sobre o pano de fundo que rege…

I - PRINCÍPIOS DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 1.1- Princípio da Efetividade Efetividade do processo consiste na sua aptidão de alcançar os fins para os quais foi instituído. As tutelas de urgência são prioritariamente informadas pelo princípio da efetividade, uma vez que nessas ações busca-se uma solução sob medida eficiente e célere. Lei eficaz e efetiva, material ou processual, é aquela que possui plena “incidibilidade” (eficácia), ou seja, que tenha o condão de ser imediatamente…

gastroplastia redutora Alegação de inexistência de cobertura contratual para doenças preexistentes Carência de vinte e quatro meses Descabimento Necessidade de fixação de prazo máximo de vinte e quatro horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência Observância do disposto no art. 12, V, c, da Lei nº 9.656/98 (alterada pela Medida Provisória nº 2177-44/01) Hipótese de desconsideração do prazo de carência previsto no contrato Nulidade da cláusula reconhecida Dano moral…

inarredável, com efeitos temporais no transcurso do processo, que em muitas hipóteses frustram o anseio dos que buscam a tutela jurisdicional a fim de rechaçar violação de um direito material, o tempo pode ser um elemento de fracasso da própria prestação jurisdicional, no caso de não haver uma solução imediata em face de um dano atual ou iminente de natureza irreparável. Nessa esteira, a tutela jurisdicional não há de se prender ao formalismo e inflexibilidade do procedimento comum,…

DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR. RESUMO Constitucionalmente, a todos está assegurado o direito de provocar a atividade jursdicional do Estado, e mais que isso, o efetivo acesso a ordem jurídica justa, proporcionando a todos a satisfação do direito relacionado a pretensão de cada um. Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e consequentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem…

tal documento seria proposto posteriormente mandado de segurança para garantir a obtenção do certificado de conclusão e consequente diploma. ————————————————————————– Ex.mo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível de Londrina, Pr. COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA Processo gratuito conforme artigo 21 da lei 9.507/97. (vide nota 6 desta petição) Fulano de Tal brasileiro, solteiro, maior, inscrito no Cpf sob n.º 000.000.000.00, RG/Pr sob n.º ____, residente e domiciliado nesta cidade…

EFEITO SUSPENSIVO E TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, com fulcro nos arts. 522 e 527, II, do Código de Processo Civil, requerendo seja o mesmo recebido em seus efeitos legais, com as inclusas razões, e, ao final, ganhe provimento. I. BREVE RELATO DOS FATOS Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E EFEITO SUSPENSIVO, movido pelo agravante contra o agravado, onde se busca o deferimento da exordial, para que o agravante consiga efetuar uma cirurgia de emergência para…

............................................04 1- MEDIDAS CAUTELARES, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS...............................................................05 1.1- TUTELA DE URGÊNCIA...........................................................................05 1.1.1. Espécie e Objeto....................................................................................06 1.1.2. Tutela de Urgência e a Adequação do Sistema Processual ao Direito Material..................

com obrigação de não fazer, além disso, o pedido de tutela antecipada, em face do Plano de Saúde Bem-Estar com endereço rua Esmael de Andrade- RJ, e da Clínica São Marcelino Champagnat, localizada na Barra da Tijuca, RJ. Dos Fatos: Desde 19 de março de 2005, o requerente, Agenor da Silva Gomes, contratou o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate…

fazer cumulada com obrigação de não fazer, além disso, o pedido de tutela antecipada em face do Plano de Saúde Bem-Estar com endereço..., e da Clínica São Marcelino Champagnat, localizada na Barra da Tijuca, RJ. Dos Fatos: Desde 19 de março de 2005, o requerente, Agenor da Silva Gomes, contratou o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em…